Foi realizada no dia 28 de janeiro de 2009, no MCT, a 1ª Reunião da Comissão Técnica Interministerial do Marco Legal da Inovação, criada pela Portaria Interministerial MCT/MDIC/MF/MEC/MPOG nº 934, de 17.12.2008, com a finalidade de identificar e propor medidas de interesse comum que contribuam para a implementação e aperfeiçoamento da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem). 

Portarias:

Portaria Interministerial MCT/MDIC/MF/MEC/MPOG nº 934, de 17.12.2008, que institui Comissão Técnica Interministerial - CTI entre os Ministérios da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Educação, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, para identificar e propor medidas de interesse comum que contribuam para a implementação e aperfeiçoamento da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem)

Portaria MCT nº 971, de 29.12.2008, designa membros, representantes de órgãos indicados, para comporem a Câmara Técnica Interministerial - CTI.

Portaria Interministerial MCT/MDIC/MF/MEC/MPOG nº 384, de 01.06.2009, que altera o prazo de vigência da Comissão Técnica Interministerial - CTI, instituída pela Portaria Interministerial nº 934, de 17 de dezembro de 2008, entre os Ministérios da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Educação, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, para identificar e propor medidas de interesse comum que contribuam para a implementação e aperfeiçoamento da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem)