A propriedade intelectual abrange diversas áreas específicos, como os direitos de autor e demais direitos conexos,  informação confidencial ou não divulgada, a topografia de circuitos integrados, os cultivares, o patrimônio genético e a propriedade industrial(patentes de invenção, patentes de modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas e indicações geográficas).

Sendo um ramo do direito que protege as criações intelectuais, a propriedade intelectual possibilita a definição dos modos de comercialização, circulação, uso e produção de bens, produtos e/ ou serviços por parte dos titulares dos direitos econômicos a elas vinculados.

Embora os sistemas nacionais de propriedade intelectual ainda variem em forma e conteúdo, a legislação brasileira vigente pode ser classificada da seguinte forma:

1. Propriedade Intelectual

2. Patente e Desenho Industrial

3. Marcas e Indicação Geográfica

4. Transferência de Tecnologia

5. Registro de Programa de Computador

6. Disposições Transitórias

7. Resoluções e Portarias

8. Pareceres da Procuradoria Federal do INPI

9. Medidas Provisórias