2009

• Elaborado o Guia Prático da Inovação nas Empresas. O Guia foi elaborado pela ANPEI como resultado de projeto apoiado com recursos da SETEC/MCT e lançado no evento INOVATEC, realizado em Belo Horizonte - MG no mês de outubro. O Guia contém o Simulador de Incentivos Fiscais (Lei do Bem) e Localizador de Programas de Incentivo nacionais, regionais e estaduais. Foram confeccionados e distribuídos 1.000 Guias impressos para o lançamento. A atualização e divulgação está sendo feita por meio eletrônico no seguinte endereço: https://proinova.isat.com.br/Home.htm.
  Resultados das consultas ao manual no período de 07/05 a 27/11: 8.378 visitas, 268.248 hits (navegação pelo site)
• Lançado o Edital MCT/SETEC/CNPq Nº 013/2009 – Pró-Inova - Eventos de Tecnologia e Inovação para apoiar o cumprimento de uma agenda de eventos técnicos visando articular iniciativas de entidades parceiras, com vistas à sensibilização, conscientização e mobilização dos empresários e da sociedade para a importância da inovação como instrumento de crescimento sustentável e competitividade com o objetivo de disseminar o aparfeiçoamento do ambiente instituicional e do marco legal para inovação. Valor do Edital: R$ 8 milhões, para 2009 e 2010. O Edital prevê duas rodadas de apoio a projetos. A primeira encerrou em 09.10.09. A segunda rodada será de março a abril de 2010. Resultados da primeira rodada do edital:https://www.cnpq.br/resultados/2009/013_1.htm
  54 projetos selecionados
  R$ 3,8 milhões comprometidos
  Região Norte: 3 projetos
  Região Nordeste: 6 projetos
  Região Sudeste: 23 projetos
  Região Sul: 18 projetos
  Região Centro-Oeste: 3 projetos
  2ª Data de apresentação de propostas: 16.04.2010
• Entidades setoriais de apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação
  Foi elaborado Termo de Referência no valor de R$ 7 milhões para o período 2009-2010 para edital a ser lançado pelo CNPq com o objetivo de apoiar entidades setoriais de apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação nas empresas com vistas ao estabelecimento de ações para o fortalecimento e a criação de entidades setoriais que contribuam para o incremento das atividades inovativas nas empresas
• Reconhecimento Nacional de Excelência em Gestão da Inovação
  Foi elaborado o Termo de Referência e o projeto no valor de R$ 2 milhões para conceber e implantar o Reconhecimento Nacional de Excelência em Gestão da Inovação, que será executado pelo Movimento Brasil Competitivo. O Projeto será apoiado pelo MCT e FINEP, e será voltado para empresas de todos os setores e portes de todo o país que adotam a inovação como estratégia de crescimento, com vistas a aumentar o grau de competitividade. A partir de 2010 o Reconhecimento se viabilizará como uma nova categoria do Prêmio FINEP de Inovação. São os seguintes os resultados esperados para o projeto:
  • Construir e validar uma metodologia brasileira de avaliação da excelência em gestão da inovação em empresas (e respectivas dimensões e indicadores de avaliação)
  • Definir boas práticas de gestão da inovação em formato e linguagem adequados à compreensão por empresários de diferentes segmentos e portes de empresa
  • Disseminar conceitos de gestão da inovação para empresas
  • Sensibilizar e mobilizar pelo menos 10.000 empresas no primeiro ciclo
  • Ter pelo menos 1.000 empresas inscritas no primeiro ciclo
  • Premiar cerca de 50 empresas no primeiro ciclo
  • Monitorar os programas de 100 empresas no primeiro ciclo
  • Constituir um banco de dados para benchmarking de boas práticas em gestão da inovação aplicável a empresas de qualquer porte ou segmento (inédito no Brasil)
  • Construir programa de monitoramento das empresas participantes para verificar o crescimento no nível de competitividade das empresas.  O projeto proporcionará ainda aumento da prática de gestão da inovação nas empresas brasileiras, a partir da sensibilização, motivação, divulgação, premiação, mentoring e acompanhamento de todas as atividades.
• Principais Resultados das Instituições Parceiras do Pró-Inova:
  BNDES: 65 operações de serviços de inovação do Cartão BNDES - Total R$ 577 mil – RS 7.945 cada
  CNI: MEI - Mobilização Empresarial para a Inovação – Inovação como prioridade para a indústria. Meta: 60 mil empresas inovadoras em 4 anos
  ANPEI: 16 eventos, para 1.152 pessoas sobre utilização da Lei do Bem, gestão de projetos e planejamento para a inovação
  CGEE/ABDI: Nova versão do Portal Inovação – nova interface gráfica, geração de mapas de competência, informações sobre PI, criação e participação de comunidades gráficas, redes de relacionamento
  SEBRAE: Programa ALI – Agentes Locais de Inovação: em 2009, 90 agentes para atender 4.500 empresas (DF, RN, PR)
  Meta 2010: + 330 agentes para atender 16.500 empresas
  200 Workshops de Inovação em todos os estados em parceria com ANPEI, com a participação de 19.022 pessoas
  Distribuição de 115.000 cartilhas “Inovação como Estratégia Competitiva da Micro e Pequena Empresa”
  IEL: Programas de Educação Executiva (Estratégia e Inovação nas Empresas, Gestão Estratégica para Inovação para Dirigentes) e Capacitação Empresarial (para MPE, Inovação e financiamento da ação inovadora, PI na Indústria)
  PROTEC:25 cursos para empresas em parceria com ABDI sobre Projetos de Inovação Tecnológica e dois eventos nacionais sobre Inovação (720 participantes em todo o país). 2 eventos temáticos (396 participantes)

2008
O Pro-Inova mobilizou e sensibilizou 29.322 pessoas por meio de 159 eventos realizados na agenda definida com seus parceiros.

As ações do Programa estão divididas nos subprogramas abaixo descritos:

1 - Mobilização e Sensibilização para Inovação
a) Informações sobre Inovação, Instrumentos e Programa

• Articulação com CNPq e FINEP para o desenvolvimento de novo material e dinâmica para divulgação dos instrumentos de apoio à inovação;
• Elaboração de 3.000 folders do Programa distribuídos nos eventos de 2008;
• Adequação do Portal Inovação aos objetivos do Pró-Inova. Em 2008 o Portal Inovação foi divulgado pela ABDI em 25 eventos, por meio de estandes ou palestras. O número de acessos ao Portal apresentou crescimento de 60% em relação a 2007;
• Desenvolvimento de ferramenta eletrônica que estará disponível em 2009 no Portal Inovação e permitirá ao usuário conhecer o marco legal da inovação e simular situações para identificar a melhor opção disponível para sua atividade.

b) Realização de Eventos
Para a organização da agenda de mobilização e sensibilização do Pró-Inova, os eventos foram classificados segundo porte, público alvo e objetivos. Foram definidos eventos com abordagem nacional, tais como prêmios e conferências; eventos de recorte regional que visam descentralizar a ação de mobilização e tratar de temas específicos da região; e eventos com objetivos mais restritos voltados para capacitação. A agenda contempla eventos das instituições parceiras.

Número de participantes nos eventos realizados em 2008
Eventos de Abordagem Nacional:  9.611

Eventos de Recorte Regional : 18.551

Eventos com Objetivos Específicos: 1.110

TOTAL:  29.322

Observações: informações recebidas até 31 de dezembro de 2008; os dados incluem os eventos de relativos ao Aperfeiçoamento do Marco Legal para Inovação; estão computados eventos realizados pelo MCT, MBC, ANPEI, ANPROTEC, CNI, CGEE, ABDI, FINEP e SEBRAE.

2 - Desenvolvimento de Competências e Habilidades Necessárias à Inovação
a) Apoio a Núcleos de Inovação Tecnológica – NIT
O MCT elaborou termo de referência com o objetivo de apoiar a implantação, estruturação e consolidação de arranjos estaduais e regionais de Núcleos de Inovação Tecnológica. O Edital lançado pela FINEP, no valor de R$10 milhões teve a demanda global de R$ 51.285.664,00 e recebeu 37 projetos.

b) Disseminação de boas práticas de gestão nos NIT
Apoio ao FORTEC com vistas a disseminar boas práticas de gestão da inovação, da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia para os Núcleos de Inovação Tecnológica de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT), assim como para instituições que atuam em pesquisa e desenvolvimento.

3 - Aperfeiçoamento do Marco Legal de Incentivo à Inovação e Desburocratização dos Instrumentos
a) O MCT realizou consultas a diversas entidades: ABDI, ANPEI, CGEE, CNI, FORTEC, INPI, PROTEC, REPICT, SEBRAE, SBPC e CONFIES, para o aprimoramento da Lei de Inovação e do Capítulo III da Lei do Bem.

b) Edição da Portaria MCT nº 44, de 31/01/2008 que institui o Comitê Permanente (MCT/MEC/MDIC) para acompanhamento articulado e sistêmico das ações decorrentes da Lei de Inovação.

c) Realizado, por recomendação do Comitê Permanente da Lei de Inovação, o workshop “Lei de Inovação: Desafios e Oportunidades para as Unidades de Pesquisa do MCT, nos dias 05 e 06 de junho de 2008, no Museu Paraense Emílio Goeldi  em Belém-PA com vistas à harmonização de entendimentos quanto à interpretação do marco legal da inovação.

d) Constituído no MCT Grupo de Trabalho Lei de Inovação - receitas e pagamentos, para promover entendimentos nas Unidades de Pesquisa – UP, do MCT, com relação a medidas factíveis no curto prazo, para o tratamento de receitas obtidas com transferência de tecnologias e licenciamentos e ainda para viabilizar o pagamento de adicional variável, que corresponde à participação do pesquisador nos resultados econômicos de projetos que apresentam interesse do setor produtivo.

e) Elaboração de formulário eletrônico para coleta de informações a cerca dos recursos destinados ao desenvolvimento tecnológico das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme disposto no Capítulo X da Lei nº 123/2006 – Lei Geral da Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O formulário eletrônico está disponível na página do MCT na Internet. A SETEC é responsável pelo tratamento das informações.

f) Coleta, acompanhamento, análise e divulgação das informações provenientes do Formulário sobre Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil – FORMICT, disponível no Portal do MCT. A SETEC é responsável pelo tratamento das informações.

g) Edição pelo CNPq da Resolução Normativa nº 013/2008 dispondo que a titularidade e co-titularidade da propriedade intelectual dos resultados de projetos apoiados pertencem às entidades e pesquisadores, na forma da Lei de Inovação, revogando a Resolução 014/1998, anterior.

h) Proposição de medidas no âmbito do Grupo de Trabalho de Facilitação do Comércio para identificar medidas que venham a facilitar o incremento do comércio exterior do Brasil, dependentes da anuência de órgãos federais, instituído pela CAMEX.

i) Instituído o Grupo Executivo "ad hoc" com vistas a debater formas legais e operacionais para dar cumprimento ao Art. 5º da Lei de Inovação relativa às Empresas de Propósito Específico – EPE. Fazem parte do grupo o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - PR/NAE, a Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil - Casa Civil/SAG, o MDIC, o MCT, o MPOG, a FINEP, a EMBRAPA, o BNDES, ANPEI, ANPROTEC e a ABIPTI. 

j) Instituído o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde – GECIS. O Grupo foi instituído pelo Ministro da Saúde, para regular o setor e reduzir os diferentes gargalos de ordem legal, tributário e financeiro, entre outros, que tornam o Brasil dependente de produtos, equipamentos e tecnologia estrangeira. Integra o GECIS representantes do MDIC, MCT, MPOG, MF, MRE e da Casa Civil da Presidência da República. No GT – Compras Governamentais, foi estudado proposta de inciso à Lei 8.666/93, visando utilizar o poder de compra do Estado como instrumento de promoção do desenvolvimento tecnológico e inovação.

k) Aprovada a constituição da Comissão Técnica Interministerial para identificar e propor medidas que contribuam para a implementação da Lei de Inovação e do Capítulo III da Lei do Bem. A Comissão será constituída pelo MCT, Ministério da  Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Educação e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Veja mais nos anexos abaixo.