A Subvenção Econômica é um instrumento de estímulo à inovação tecnológica nas empresas, mediante o qual a União, por intermédio das agências de fomento de ciência e tecnologia, promove e incentiva a implementação   de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico com a concessão de recursos financeiros. 

1. Subvenção Econômica - Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004.

Regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, e Atos complementares.

Os recursos destinados à subvenção econômica instituída pela referida Lei serão aplicados no custeio das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de produtos e processos inovadores nas empresas nacionais, com vistas a atender aos objetivos e às prioridades da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE.

A concessão de recursos financeiros sob a forma de subvenção econômica será precedida de aprovação de projeto pelo órgão concedente e implicará, obrigatoriamente, na assunção de uma contrapartida por parte da empresa beneficiária, conforme estabelecido em contrato.

Além da União fixar um percentual dos recursos a serem destinados, exclusivamente, à subvenção para as microempresas e empresas de pequeno porte, a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP firmará convênios para o credenciamento de agências de fomento regionais, estaduais e locais, visando descentralizar e aumentar a capilaridade dos programas específicos de concessão de subvenção para as citadas empresas, bem como adotará procedimentos operacionais simplificados, inclusive quanto aos formulários de apresentação de projetos, para um melhor atendimento das necessidades das mesmas.

2. Subvenção Econômica - Art. 21 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. 

Regulamentada pelo Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, e Portaria MCT n° 557, de 30 de agosto de 2006.

Os recursos destinados à subvenção econômica instituída por essa Lei terão por objeto subvencionar o valor da remuneração de pesquisadores, titulados como mestres ou doutores, empregados em atividades de inovação tecnológica em empresas localizadas no território brasileiro, na forma do regulamento.

O valor dessa subvenção será de até 60% (sessenta por cento), para as pessoas jurídicas sediadas nas áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM, e de até 40% (quarenta por cento) nas demais regiões do País.

3. Editais

Chamada Pública MCT/FINEP/SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO - 01/2006                    Resultados da seleção pública de propostas para apoio financeiro, sob a forma de subvenção econômica, prevista na Lei nº 10.973, de 02/12/2004. Atenção! Alteração na documentação exigida para subvenção econômica. 

Chamada Pública MCT/FINEP – PAPPE SUBVENÇÃO – 02/2006
Resultados da seleção pública para credenciamento de parceiros para operação descentralizada do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas, na modalidade Subvenção a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PAPPE-SUBVENÇÃO). 

CARTA-CONVITE SUBVENÇÃO/PESQUISADOR NA EMPRESA 03/2006
Resultados parciais e resultado final da seleção pública de empresas interessadas em obter subvenção de apoio à inserção de novos pesquisadores, titulados como Mestres ou Doutores, em atividades de inovação tecnológica.

SELEÇÃO PÚBLICA MCT/FINEP - SUBVENÇÃO ECONÔMICA A INOVAÇÃO - 01/2007                          Resultados da seleção pública para apoio ao desenvolvimento de processos e produtos inovadores em empresas brasileiras através de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis)

SELEÇÃO PÚBLICA MCT/FINEP/FNDCT- Subvenção Econômica à Inovação - 01/2008         Resultado da primeira fase da seleção pública para apoio ao desenvolvimento de processos e produtos inovadores em empresas brasileiras através de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis). Resultado final.

SELEÇÃO PÚBLICA MCT/FINEP/FNDCT - Subvenção Econômica à Inovação - 01/2009      Resultado preliminar Seleção Pública de propostas para apoio o desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores em empresas brasileiras através de subvenção econômica.

4. Editais Estaduais

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - Edital N. 008/2008 - PAPPE SUBVENÇÃO FINEP AMAZONAS. Apoio financeiro, sob a forma de subvenção econômica prevista na lei 10.973 de 02/12/2004, regulamentada pelo Decreto 5.563, de 11/10/2005. Resultado.

Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - EDITAL FAPES/FINEP 006/2008 PAPPE SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Apoiar, sob a forma de subvenção econômica, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação de processos e produtos de empresas sediadas no Estado do Espírito Santo. Resultado. 

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - EDITAL PAPPE SUBVENÇÃO - 001/2008. Financiamento de projetos de inovação tecnológica, de processos, produtos ou serviços, oriundos de empresas, inclusive aquelas em estágio de incubação, organizadas em consórcio ou não, desde que legalmente constituídas e registradas na Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB, bem como classificadas como micro ou pequenas, conforme Portaria nº. 176 do MDIC. ERRATA - PRAZO. Resultados.

Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - EDITAL FUNCAP/MCT/ FINEP – PAPPE SUBVENÇÃO - N.º 03/2008. Seleção de propostas empresariais para subvenção econômica à pesquisa e desenvolvimento de processos e produtos inovadores no Estado do Ceará. - ADENDO Nº. 01/2008:Prorrogação de Prazo- ADENDO Nº. 02/2008. Resultado - Empresas selecionadas.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - EDITAL FAPEMIG 21/2007. Apoio, sob a forma de subvenção econômica, dos projetos de pesquisa e desenvolvimento de processos e produtos inovadores realizados por empresas sediadas em Minas Gerais. RESULTADO DO JULGAMENTO: Propostas classificadas do Edital  e  Propostas em diligência do Edital.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - EDITAL FAPERJ n.º 15/2008. Seleção de projetos de inovação tecnológica no âmbito do Programa "PAPPE Rio Inovação 2008", a serem desenvolvidos por micro e pequenas empresas inovadoras que possuam registro na junta comercial e sejam sediadas no Estado do Rio de Janeiro. ATENÇÃO - Prorrogação de prazos. Resultado Preliminar.

Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - PROGRAMA PAPPE SUBVENÇÃO DF INOVAR - Edital FAPDF Nº 11/2008. Promove o financiamento das atividades inovadoras nas micro e pequenas empresas (MPEs) do DF, estimulando a ampliação e o adensamento das atividades de inovação de novo produto ou novo processo a ser implantado ou aperfeiçoado nas empresas, nos temas priorizados pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE).

Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte - EDITAL FAPERN – PAPPE SUBVENÇÃO – INOVA-RN – 04/2008 visa financiar o custeio das atividades de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação de produtos e/ou processo (P,D&I) realizadas por Micro e Pequenas Empresas (MPEs) do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei da Inovação), regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005. Resultado.

Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte - Edital nº 006 /2008 - Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas - PAPPE II.Objetiva financiar atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D de produtos e processos inovadores, em fases que precedam os seus processos de comercialização, empreendidas por pesquisadores atuando em cooperação com empresas de base tecnológica.

Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - CHAMADA PÚBLICA FACEPE Nº 04/2008. Esta Chamada Pública objetiva selecionar propostas empresariais para subvenção econômica à pesquisa e desenvolvimento de processos e/ou produtos inovadores no estado de Pernambuco.

Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina - CHAMADA PÚBLICA FAPESC/SEBRAE-SC/FINEP 04/2008. O objetivo é selecionar propostos voltadas à pesquisa e desenvolvimento de processos e produtos inovadores em Micro e Pequenas Empresas (MPEs) estabelecidas em Santa Catarina. Comunicação Importante.