Reuniões Consultivas do Tratado Antártico (ATCMs)

As Reuniões Consultivas do Tratado Antártico (Antarctic Treaty Consultative Meeting, ATCM) são organizadas tendo em vista a troca de informações, a discussão de interesses comuns, a promoção das propostas e dos princípios norteadores do Tratado da Antártica, além de aconselhar governos em suas pesquisas científicas.

O primeiro encontro deu-se em 1961, na Austrália, e, desde 1994, ocorre anualmente. Durante os últimos três anos as reuniões aconteceram em Madri (2003), Cape Town (2004) e Estocolmo (2005). Cada uma dessas reuniões resultou em passos importantes adotados para reafirmar o protocolo de trabalho na Antártica e proteger o meio ambiente antártico e seus ecossistemas associados e dependente. Em 2006, o ATCM acontecerá durante os dias 12 e 13 de junho, eno Centro de Conferências de Edimburgo (Grã-Bretanha).

Os tópicos específicos relacionados à proteção ambiental e à preservação marinha de recursos vivos são discutidos em Reuniões Consultivas Especiais (Special ATCM). Algumas das principais resoluções compõem acordos do Sistema do Tratado da Antártica, como os indicados a seguir: 

•  Convenção para a Conservação da Fauna e Flora Antárticas (adotada em 1974), para proteção da flora e fauna endêmicas e nativas, e controle de introdução de organismos exógenos no ambiente antártico. 
• Medidas para a Conservação das Focas Antárticas (adotada em 1972, entrou em vigor em 1978), visa à regulamentação da indústria e focas, e à proteção de determinadas espécies, além de impor limites na captura das demais. 
• Convenção para a Conservação de Recursos Marinhos Antárticos (adotada em 1980, entrou em vigor em 1982), com o propósito de proteger e preservar o ambiente marinho e o ecossistema antárticos. Determina limites da pesca quanto à época, região e espécies, segundo um “enfoque ecossistêmico” (krill – chave  da rede alimentar marinha da Antártica). Ligada à 2ª Special ATCM (1978-1980) .
• Protocolo de Proteção Ambiental para o Tratado da Antártica ou Protocolo de Madri (adotado em 1991, entrou em vigor em 1998), ligado à 11ª Special ATCM (1990-1991). Determina as seguintes provisões:
• Objetivo e designação: a Antártica como “uma reserva natural, dedicada à paz e à ciência”.
• Princípios ambientais: qualquer atividade deve ser planejada e conduzida visando a um “impacto menor ou transitório” (conceito adotado pelo PROANTAR), e seus impactos submetidos a uma avaliação prévia.
• Cooperação internacional: prevê a cooperação entre os países na proteção do meio ambiente antártico e pesquisas científicas.
• Proibição de qualquer atividade de mineração desvinculada a pesquisas científicas.
• Comitê para a Proteção do Meio Ambiente: criado em 1998 para assessorar a ATCM.
• Planos de contingências: desenvolvidos para o caso de emergências ambientais.
• Responsabilidade: elaboração de normas frente a danos causados ao meio ambiente.

* Há cinco anexos referentes a impacto ambiental, conservação da fauna e flora antártica, controle e manuseio de dejetos, prevenção da poluição marinha e gerenciamento de áreas protegidas. E um sexto, ainda em curso de negociação, que diz respeito à responsabilidade por danos causados ao meio ambiente.