O Programa de Formação de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas – RHAE foi criado em 1987, sendo gerenciado, à época, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT e tendo como agência executora o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.
O instrumento fundamental utilizado no Programa RHAE foi um conjunto de modalidades de bolsas de Fomento Tecnológico, especialmente criado para viabilizar não apenas a formação e capacitação dos recursos humanos atuantes em projetos de pesquisa aplicada ou de desenvolvimento tecnológico, mas também, e principalmente, para propiciar a agregação de pessoal altamente qualificado em atividades de P&D nas empresas.
A partir de 1997 o Programa RHAE, já com a denominação de Programa de Capacitação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Tecnológico, passa a ser gerido totalmente pelo CNPq. Outra modificação introduzida foi o lançamento das chamadas através de Editais regulares.
De 2002 a 2006, nos quatro Editais lançados, o programa passa a ser chamado de RHAE-Inovação.
Dentro da idéia original do Programa RHAE-Inovação, em 2007, o CNPq e o MCT, com recursos dos Fundos Setoriais de C&T (FNDCT), lançaram uma ação com o objetivo de fomentar projetos que visassem estimular a inserção de pesquisadores mestres e doutores nas micro, pequenas e médias empresas. Diferentemente das edições anteriores do RHAE-Inovação, o Edital lançado apresentou uma nova modalidade de bolsa (SET), com vistas a estimular a criação de equipes de pesquisa tecnológica e de inovação nas empresas elegíveis.
A marca RHAE é então mantida e se alia ao conceito de Pesquisador na Empresa.
A empresa elegível, na figura de um coordenador a ela vinculado (proprietário, sócio ou funcionário), apresenta um projeto de pesquisa tecnológica e de inovação, alinhado com as áreas da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e áreas estratégicas para o País. Os prazos de execução do projeto, duração das bolsas e valor máximo da concessão são definidos em cada Edital.
Exige-se da empresa uma contrapartida mínima que garanta a exeqüibilidade do projeto proposto.O projeto submetido, com todas as características exigidas pelo Edital, deve estar focado no trabalho que o pesquisador e sua equipe, desenvolverão na empresa. O eventual desenvolvimento, ou melhoria, de um produto ou processo, aliado à possibilidade da inserção de pesquisadores em atividades de P&D dentro das empresas, sintetizam a idéia do programa. As bolsas SET (Bolsas de Estímulo à Fixação de Recursos Humanos de Interesse dos Fundos Setoriais) são utilizadas neste programa como forma de incentivo a uma maior participação dos mestres e doutores. As bolsas de fomento tecnológico utilizadas na formação da equipe de pesquisa são as modalidades: Iniciação Tecnológica Industrial – ITI, Desenvolvimento Tecnológico Industrial - DTI e Especialista Visitante - EV.
1. Chamadas Públicas
2. Editais Estaduais
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – EDITAL FAPEAL/CNPq nº 001/2009. Apoiar atividades de pesquisa tecnológica e de inovação, mediante a seleção de propostas que visem estimular a inserção de pesquisadores titulados como mestres ou doutores nas micro, pequenas e médias empresas do Estado de Alagoas.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – EDITAL MCT/CNPq/FAPEAM nº 009/2008. Apoiar atividades de pesquisa tecnológica e de inovação, mediante a seleção de propostas que visem estimular a inserção de mestres e doutores, nas empresas sediadas ou com unidades permanentes no Estado do Amazonas.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - EDITAL BAHIA INOVAÇÃO FAPESB/SECTI/CNPq/MCT nº 016/2008 e EDITAL BAHIA INOVAÇÃO FAPESB/SECTI/CNPq/MCT nº 009/2010. Apoiar atividades de pesquisa tecnológica e inovação, mediante a seleção de propostas para apoio financeiro a projetos que visem estimular a inserção de mestres e doutores nas equipes de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P, D & I) das empresas baianas, através da concessão de bolsas a interessados sem vínculo empregatício.
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Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - EDITAL FAPES/CNPq nº 11/2008 – RHAE PESQUISADOR NA EMPRESA. Apoiar financeiramente as atividades de pesquisa, desenvolvimento e de inovação tecnológica, mediante a seleção de projetos que visem estimular a inserção de mestres e doutores nas empresas.
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Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – EDITAL MCT/CNPq/FAPEMA Nº 01/2009 e EDITAL FAPEMA/MCT/CNPq Nº 21/2010 Apoio financeiro a projetos que visem estimular a inserção de mestres e doutores nas empresas sediadas no Estado do Maranhão, buscando a elevação de sua competitividade através da geração de inovação, tecnologia e patentes.
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Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado do Mato Grosso do Sul – CHAMADA FUNDECT/CNPq/SEBRAE-MS/SENAI-MS Nº 09/2009. Concessão de bolsas de pesquisa para estimular a inserção de pesquisadores em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica em micro, pequenas e médias empresas localizadas no Estado do Mato Grosso do Sul em áreas de interesse estratégico e/ou de importância regional.
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Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – EDITAL MCT/CNPq/FACEPE Nº 02/2008. Apoio financeiro a projetos que visem estimular a inserção de mestres e doutores nas empresas sediadas no Estado de Pernambuco.
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Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - EDITAL FAPITEC/SE/FUNTEC/CNPq Nº 11/2009. Apoiar atividades de pesquisa tecnológica e de inovação, mediante a concessão de bolsas após seleção de propostas para apoio financeiro a projetos que visem à inserção de mestres e doutores nas empresas, de acordo com o sistema local de inovação e as áreas estratégicas do Estado de Sergipe e aquelas de interesse dos Fundos Setoriais financiadores deste edital.
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Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte - EDITAL MCT/CNPq/FAPERN – 005/2008. Apoiar atividades de pesquisa tecnológica e de inovação, mediante a seleção de propostas para apoio financeiro a projetos que visem estimular a inserção de mestres e doutores nas empresas.
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