Além dos seus compromissos substanciais, a Convenção estabelece uma série de instituições para dirigir, administrar e apoiar a continuação das negociações sobre mudança do clima. Quando o Protocolo de Quioto entrar em vigor, também adotará e contará com esse conjunto de instituições.

O Comitê Intergovernamental de Negociação

As negociações sobre a Convenção foram conduzidas pelo Comitê Intergovernamental de Negociação para uma Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (CIN/FCCC), estabelecido pela Assembléia Geral das Nações Unidas. O CIN reuniu-se cinco vezes sob a direção de Jean Ripert (França), incluindo uma quinta sessão em maio de 1992, em que a Convenção foi adotada. O CIN reuniu-se uma sexta vez depois da adoção da Convenção para preparar a primeira sessão da COP, dessa vez sob a direção de Raúl Estrada-Oyuela (Argentina). Nesse período, o CIN elaborou recomendações para decisões sobre a implementação da Convenção a serem adotadas na COP1, inclusive sobre o mecanismo financeiro, as obrigações de elaboração de relatórios e a adequação dos compromissos. O CIN reuniu-se pela última vez em fevereiro de 1995, antes de apresentar os resultados do seu trabalho na COP1 no final de março daquele ano.

A Conferência das Partes

A Conferência das Partes (COP) é o "órgão supremo" da Convenção, ou seja, a autoridade mais alta de tomada de decisões. É uma associação de todos os países que ratificaram ou aceitaram a Convenção.

A COP é responsável por manter os esforços internacionais em relação à mudança do clima no caminho certo. A COP revisa a implementação da Convenção e examina os compromissos das Partes à luz do objetivo da Convenção, das novas descobertas científicas e da experiência adquirida na implementação das políticas de mudança do clima. Uma tarefa importante da COP é revisar as Comunicações Nacionais submetidas pelas Partes. Com base nessas informações, a COP avalia os efeitos das medidas adotadas pelas Partes e o avanço feito no cumprimento do objetivo final da Convenção.

A COP reúne-se todo ano, a menos que as Partes decidam o contrário. Até agora, a COP reuniu-se cinco vezes em cidades diferentes. O local de realização da COP geralmente é alternado entre as cinco regiões reconhecidas pelas Nações Unidas, assim como a posição do Presidente da COP (ver Tabela 2 abaixo). Quando não se recebe nenhuma oferta para sediar a COP, ela realiza-se em Bonn, onde fica a sede do secretariado (que anteriormente ficava em Genebra).

Tabela 2: Datas, locais e Presidentes das sessões da COP realizadas até o presente

COP	Datas	Local	Presidente (todos ministros de meio ambiente)
COP1	28 de março a 7 de abril de 1995	Berlim	Angela Merkel (Alemanha)
COP2	8 a 19 de julho de 1996	Genebra	Chen Chimutengwende (Zimbábue)
COP3	1 a 11 de dezembro de 1997	Quioto	Hiroshi Ohki (Japão)
COP4	2 a 14 de novembro de 1998	Buenos Aires	Maria Julia Alsogaray (Argentina)
COP5	25 de outubro a 5 de novembro de 1999	Bonn	Jan Szyszko (Polônia)
COP6	13 a 24 de novembro de 2000	Haia	Presidente designado Jan Pronk (Holanda)

A COP da Convenção funcionará como o "encontro das Partes" (ou "MOP") do Protocolo. Esse órgão, conhecido pela sigla COP/MOP, irá reunir-se durante o mesmo período que a COP. As Partes da Convenção que não são Partes do Protocolo poderão participar da COP/MOP como observadoras, mas sem direito a tomar decisões. As funções da COP/MOP relativas ao Protocolo são semelhantes às realizadas pela COP para a Convenção.

Os Órgãos Subsidiários

A Convenção também estabeleceu dois "órgãos subsidiários" permanentes: o Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA) e o Órgão Subsidiário de Implementação (SBI). Esses órgãos assessoram a COP e cada um deles possui um mandato específico.

Como o nome sugere, a tarefa do SBSTA é assessorar a COP em questões científicas, tecnológicas e metodológicas relativas à Convenção. Ele funciona como um elo entre, de um lado, as informações científicas fornecidas por fontes especializadas, como o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) e, de outro, as necessidades de orientação política da COP. O SBSTA trabalha junto com o IPCC, solicitando, às vezes, estudos específicos.

O SBI auxilia na avaliação e revisão da implementação da Convenção. Desempenha um papel fundamental no exame das Comunicações Nacionais e dos Inventários de Emissão submetidos pelas Partes e assessora a COP no que se refere ao mecanismo financeiro (operado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente), assim como a assuntos administrativos e orçamentários.

O SBSTA e o SBI trabalham juntos em questões transversais que tocam ambas as suas áreas. Entre elas estão os mecanismos do Protocolo, cumprimento, capacitação e a vulnerabilidade dos países em desenvolvimento à mudança do clima e às medidas de mitigação.

Os órgãos subsidiários estão abertos à participação de todas as Partes da Convenção e os governos freqüentemente enviam representantes que são especialistas nas áreas dos respectivos órgãos. Os ex-presidentes dos órgãos subsidiários estão listados na tabela 3 abaixo. O SBSTA e o SBI reúnem-se em paralelo pelo menos duas vezes por ano. Quando não se reúnem junto com a COP, os órgãos subsidiários geralmente reúnem-se na sede do secretariado. Excepcionalmente, em setembro de 2000, a décima terceira sessão desses órgãos será realizada em Lyon, França.

Tabela 3: Presidentes passados e presentes do SBSTA e do SBI

Mandato	SBSTA	SBI
Eleito na COP1 SBSTA 1 a 7	Tibor Farago (Hungria)	Mahmoud Ould El (Mauritânia)
Eleito na COP3 SBSTA 8 a 10	Chow Kok Kee (Malásia)	Bakary Kante (Senegal)
Eleito na COP5 Deve ocupar o cargo do SBSTA 11 ao 13	Harald Dovland (Noruega)	John Ashe (Antígua e Barbuda)

Além do SBSTA e do SBI, a COP pode estabelecer órgãos adicionais, se necessário. Até o momento, dois órgãos foram estabelecidos:

O Grupo Ad hoc sobre o Mandato de Berlim (AGBM) foi estabelecido na COP1 para conduzir as discussões que culminaram na adoção do Protocolo de Quioto. Esse grupo reuniu-se oito vezes, inclusive às vésperas da COP3, sob a Presidência de Raúl Estrada-Oyuela (Argentina).

O Grupo Ad hoc sobre o Artigo 13 (AG 13) também foi lançado pela COP 1 para pesquisar formas de implementar o Artigo 13 da Convenção. O Artigo 13 requer o estabelecimento de um "processo consultivo multilateral" para auxiliar os governos a vencer possíveis dificuldades no cumprimento de seus compromissos. O AG13 reuniu-se seis vezes, sob a presidência de Patrick Széll (RU) e elaborou seu relatório final para a COP4. Embora tenha sido capaz de chegar a um acordo sobre quase todos os elementos de um processo consultivo multilateral, não houve consenso quanto à composição do comitê que operaria esse processo.

A COP4 estabeleceu um grupo de trabalho conjunto no âmbito do SBI e do SBSTA para desenvolver o sistema de cumprimento descrito no Protocolo. O grupo de trabalho conjunto reúne-se paralelamente ao SBSTA e ao SBI e apresenta relatórios à COP por intermédio dos órgãos subsidiários. Portanto, não se trata de um órgão subsidiário propriamente. Espera-se que o grupo de trabalho conjunto finalize seu trabalho até a COP6. Os co-presidentes do grupo são Harald Dovland (Noruega) e Tuiloma Neroni Slade (Samoa), que substituíram Espen Ronneberg (Ilhas Marshall) após a COP5.

O Protocolo de Quioto utilizará os mesmos órgãos subsidiários permanentes da Convenção, mas apenas as Partes do Protocolo terão direito a tomar decisões sobre as questões do Protocolo. A COP/MOP também poderá estabelecer seus próprios órgãos subsidiários, se necessário.

Os Bureaux

O trabalho da COP e de cada órgão subsidiário é orientado por um Bureau, eleito pelas Partes da Convenção no início de cada sessão da COP. Para assegurar continuidade, o Bureau eleito funciona não apenas nas sessões da COP e dos órgãos subsidiários, mas também durante os períodos entre as sessões.

O Bureau da COP é composto por 11 membros; dois são indicados por cada um dos cinco grupos regionais das Nações Unidas e um lugar é reservado para um representante das pequenas nações insulares em desenvolvimento. Os membros incluem o Presidente da COP, sete Vice-Presidentes, os Presidentes do SBSTA e do SBI e um Relator. A posição do Presidente da COP é tipicamente ocupada pelo nível ministerial. Além de ser responsável por presidir ao trabalho da COP, o Presidente também facilita o acordo entre as Partes. Os Vice-Presidentes prestam apoio ao Presidente e podem ser chamados para consultas sobre questões específicas. O Relator é responsável pela elaboração do relatório de cada sessão. Há a exigência formal de que as posições de Presidente e Relator sejam alternadas entre os cinco grupos regionais das Nações Unidas (ver seção abaixo), enquanto as posições de Presidentes dos Órgãos Subsidiários estão sujeitas a um revezamento informal (ver tabelas 2 e 3 acima). O Bureau é eleito por um ano, embora seus membros possam ser reeleitos para um segundo turno.

Os Bureaux do SBSTA e do SBI são compostos por um Presidente, um Vice-Presidente e um Relator, que exercem funções similares às dos componentes do Bureau da COP e normalmente têm um mandato de dois anos.

Os Bureaux da COP, do SBSTA e do SBI também atenderão ao Protocolo, mas apenas os membros que representem Partes do Protocolo poderão sentar nos Bureaux quando questões relacionadas ao Protocolo estiverem sendo discutidas.

O mecanismo financeiro: O Fundo Global para o Meio Ambiente

A Convenção estabeleceu um mecanismo financeiro para fornecer recursos a fundo perdido para auxiliar os países em desenvolvimento a implementar a Convenção e tratar da mudança do clima. A Convenção atribuiu a operação do mecanismo financeiro ao Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) em uma base interina e, em 1992, a COP2 adotou um memorando de entendimento com o GEF sobre suas funções e responsabilidades específicas. Em 1998, a COP4 incumbiu o GEF desse papel em uma base contínua, sujeita a revisão a cada quatro anos. O GEF, um fundo de vários bilhões de dólares, foi estabelecido pelo Banco Mundial, pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em 1990, para prover recursos para certos projetos dos países em desenvolvimento que gerem benefícios ambientais globais, não apenas na área da mudança do clima, mas também sobre biodiversidade, proteção da camada de ozônio e recursos hídricos internacionais. Desde o estabelecimento do GEF em 1991 (inicialmente como um programa piloto), um total de US$ 5,7 bilhões foi alocado às atividades de mudança do clima. No último relatório, referente ao período de julho de 1998 a junho de 1999, o financiamento total de projetos para atividades de mudança do clima durante o período do relatório ultrapassou US$ 534 milhões, dois quais o GEF forneceu US$ 115 milhões em forma de financiamento a fundo perdido. Aproximadamente US$ 420 milhões foram alavancados em co-financiamento para as atividades de projetos de agências bilaterais, países recebedores e o setor privado.

O mecanismo financeiro responde à COP, que decide sobre suas políticas de mudança do clima, prioridades de programa e critérios de elegibilidade para a obtenção de fundos. A COP, assim, orienta regularmente as políticas do mecanismo financeiro sobre seu trabalho relacionado com a mudança do clima, com base no assessoramento do SBI. O Protocolo de Quioto utilizará o mesmo mecanismo financeiro.

O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima

O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima não é uma instituição da Convenção, mas fornece subsídios científicos vitais ao processo da mudança do clima. Foi estabelecido em 1988 pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) e pelo PNUMA para reunir os principais cientistas do mundo inteiro na condução de pesquisas rigorosas da literatura técnica e científica mais atual sobre a mudança do clima. O IPCC é mais conhecido por seus relatórios de avaliação que são amplamente reconhecidos como as fontes mais confiáveis de informações sobre a mudança do clima. O Primeiro Relatório de Avaliação em 1990 ajudou a iniciar as negociações da Convenção. As descobertas do Segundo Relatório de Avaliação, aprovado em 1995, incentivaram muitos governos a intensificar as negociações sobre o que veio a ser o Protocolo de Quioto. O Terceiro Relatório de Avaliação será lançado em 2001.

O IPCC também produz "Ensaios Técnicos" e "Relatórios Especiais" sobre questões específicas por solicitação do SBSTA e realiza trabalhos importantes para o aperfeiçoamento das metodologias de estimativa das emissões de gases de efeito estufa. O SBSTA funciona como um intermediário entre a COP e o IPCC, e um grupo de trabalho conjunto formado pelos Bureaux dos dois órgãos reúne-se periodicamente para assegurar a coordenação do trabalho. O IPCC recebe uma contribuição do Orçamento de Programas da Convenção para auxiliar a cobrir os custos.