Última atualização: 28 de abril de 2010

O texto do Protocolo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) foi adotado na terceira sessão da Conferência das Partes na CQNUMC, na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997. Esteve aberto a assinaturas no período de 16 de março de 1998 a 15 de março de 1999 na sede das Nações Unidas, em Nova York. Até essa data, o Protocolo havia recebido 84 assinaturas. As Partes que ainda não assinaram o Protocolo de Quioto podem fazê-lo a qualquer momento.   O Protocolo está sujeito à ratificação, aceitação, aprovação ou acessão das Partes na Convenção. Entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005 – o nonagésimo dia após a data em que pelo menos 55 Partes na Convenção, entre as quais as Partes incluídas no Anexo I que contabilizaram pelo menos 55 por cento das emissões totais de dióxido de carbono em 1990 desse grupo, depositaram seus instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou acessão.

A lista, disponível no arquivo abaixo, contém as últimas informações relativas às datas de assinatura e ratificação recebidas do Secretário Geral das Nações Unidas, na qualidade de Depositário do Protocolo de Quioto. As datas na coluna intitulada "data de ratificação" referem-se às datas do recebimento do instrumento de ratificação (R), aceitação (At), aprovação (Ap) ou acessão (Ac). (Para obter uma explicação desses termos jurídicos, visite a página: UN's Treaty Reference Guide).