Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e Agência Brasileira de Cooperação – ABC/MRE:

No âmbito dessa ação, foi firmado em 2006 um projeto de cooperação internacional entre o MCT, o PNUD e a ABC/MRE para Modernização Institucional visando o Fortalecimento da Secretaria Executiva da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Por modernização institucional entende-se todas as atividades que venham a reformular e estabelecer novos padrões de forma a reforçar a atual estrutura de análise de projetos MDL no Governo Brasileiro, considerando a crescente demanda de atividades de projetos no âmbito do MDL no Brasil. Antes que o Governo Brasileiro possa definir a estrutura permanente que propicie um ambiente favorável e competitivo para a implementação de projetos MDL no Brasil, o projeto de cooperação em questão justifica-se como uma alternativa temporária, a qual se mostra vantajosa ao permitir o aprendizado paulatino e a definição precisa das atividades e estrutura necessárias. Esse projeto será desenvolvido a partir da implementação de quatro objetivos específicos, a saber: i) Estabelecimento operacional do painel de especialistas para avaliação técnica quanto à contribuição ao desenvolvimento sustentável dos projetos MDL submetidos à CIMGC; ii) Estabelecimento de um mecanismo de consulta jurídica para a CIMCG; iii) Desenvolvimento de programas de capacitação e gerenciamento de informações em relação ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; iv) Implementação de um programa de apoio ao credenciamento de instituições brasileiras como Entidades Operacionais Designadas do MDL e ao estabelecimento de painéis técnicos. O orçamento previsto para essa parceria é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), oriundos do MCT/Ação: Operacionalização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. O prazo para desenvolvimento desse projeto foi estabelecido em 04 (quatro) anos, até 31/12/2010.