Base Legal

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Artigo 4.1.a e Artigo 12.

Decreto de 7 de julho de 1999 – Cria a Comissão Interministerial de Mudança

Finalidade

Elaboração periódica do inventário anual nacional de emissões de gases de efeito estufa e realização de pesquisas sobre fatores de emissão e níveis de atividade nos setores de energia, indústria, uso de solventes, agropecuária, mudança no uso da terra e floresta e tratamento de resíduos.

Implementação das ações

Nesta ação, tendo em vista a finalização dos trabalhos do inventário da Comunicação Nacional inicial em 2004 e a assinatura do documento de projeto BRA/05/G31 para elaboração da Segunda Comunicação Nacional do Brasil serão realizados estudos técnicos visando subsidiar e complementar todo o trabalho referente aos inventários setoriais que deverá ser desenvolvidos no âmbito do citado projeto, em especial, o inventário do setor de mudança no uso da terra e florestas.