A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, foi um marco histórico, tendo em vista que representou um esforço planetário para estabelecer novas diretrizes de desenvolvimento que se pautassem na preocupação de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Dessa Conferência resultaram cinco documentos: a Agenda 21, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Declaração de Princípios sobre o Uso de Florestas, Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica; e Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

A Agenda 21 revela-se um documento de especial importância, tendo em vista que reflete um conjunto de princípios adotados por consenso por dirigentes de todo o mundo, no sentido de garantir o desenvolvimento em bases sustentáveis para o próximo século.

Deve-se entender como desenvolvimento sustentável "o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades".

A Agenda 21, assim, indica as estratégias para se buscar o desenvolvimento sustentável, indicando ações, atores e parcerias, metodologias, mecanismos institucionais necessários para a sua implementação e monitoramento.

A tônica dos debates na formulação da Agenda não se pautou apenas em estratégias globais, mas sim buscou-se um enfoque simultaneamente global e local. Percebe-se que as estratégias esboçadas na Agenda 21 para a solução dos problemas pautam-se na combinação de uma cooperação descentralizada e uma ação localizada, por meio da implementação de políticas e programas que mobilizem ao mesmo tempo instituições locais, nacionais, regionais e internacionais.

Considerando-se a importância de cada sociedade em estabelecer suas prioridades, os países signatários dos acordos resultantes da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento assumiram o compromisso de elaborar e implementar suas respectivas Agendas 21 nacionais.

Assim, o Brasil, como país signatário desses documentos, tem o compromisso de formular e implementar a Agenda 21 Brasileira.