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Pareceres CONJUR/MCTI 2010
Parecer referente à dúvidas sobre credenciamento de Instituições
 
Parecer referente a participação de terceiros nas reuniões plenárias do CONCEA
 
Parecer referente a Pesquisa científica com animais realizada no exterior
 
Parecer referente às disposições do Cápitulo III do Decreto 6.899, de 2009
 
Parecer referente ao inciso II, art. 11 da Portaria nº 263 de 31 de março- Perda de mandatos dos membros do colegiado.
 
Parecer sobre composição e funcionamento das CEUAs- Lei Arouca e seu Decreto regulamentador
 
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