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 Ações de C,T&IIII-Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas16 Meteorologia e Mudanças Climáticas16.1 Programa Nacional de Mudanças ClimáticasConvenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do ClimaStatus das Ratificações da Convenção pelo BrasilDecreto nº 1, de 03.02.94 - Aprova o texto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotada em Nova Iorque, em 9 de maio de 1992
Artigo 19 - Depositário
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