GABINETE DO MINISTRO

UNIDADE DE GERÊNCIA DE PROJETOS

AVISO DE PROCESSO SELETIVO

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

EDITAL Nº 23/2014

O Projeto 914BRZ2018 - MCTI/UNESCO seleciona consultor na modalidade por Produto com o seguinte perfil:

1 - Perfil: SETEC- Código 1/23/2014

2 - Nº de vagas: 1 (uma).

3 - Qualificação Educacional: Desejável formação nas áreas de Economia, Sociologia, Engenharia de Produção e Administração. Desejável doutorado em Economia, Desenvolvimento Regional, Política Científica e Tecnológica, Sociologia, Administração, Engenharia de Produção, Engenharia ou Gestão do Conhecimento, Inglês Básico.

4- Experiência Profissional: É necessário que o consultor (a) tenha experiência e conhecimento sobre a dinâmica técnico-econômica brasileira, bem como na realização de entrevistas com emprego de questionários qualitativos e quantitativos, Experiência anterior mínima de 02 anos em pesquisas sobre ciência, tecnologia e inovação, experiência em trabalhos de pesquisa e entrevistas.

5 - Atividades: 1. Em conjunto com a equipe demandante, construir amostra de empresas nas quais se deve aplicar questionários indagando, dentre outros elementos, sobre a relevância do uso do incentivo fiscal na geração e introdução de inovações. 2. Elaborar questionário e estratégia de entrevista que permita compreender a relação existente entre as inovações já introduzidas no mercado pelas empresas e o uso da Lei do Bem. Tanto o questionário, quanto a estratégia de entrevista devem ser elaborados em parceria com a área demandante sob a aprovação final desta.  3. Aplicar os questionários junto às empresas da amostra de forma a identificar qualitativamente e quantitativamente a relação entre o uso da Lei do Bem e as inovações. Devem-se aplicar, no mínimo, vinte (20) questionários, dos quais, pelo menos dez (10) presenciais. 4. Analisar, em conjunto com a equipe demandante, as respostas dos questionários com o objetivo de compreender a relação existente entre o uso dos incentivos fiscais e a introdução de inovações por parte das empresas da amostra, bem como os impactos sobre a sua competitividade, faturamento e recolhimento de tributos.

6 – Produtos: Produto 01 – Produto 1 - Documento técnico contendo; (i) metodologia de entrevista; (ii) questionário; (iii) amostra e; (iv) forma de tratamento da relação entre causa e efeito existente entre a inovação introduzida e o uso da Lei do Bem. Produto 2 – Relatório técnico preliminar, conciso e resumido tratando do andamento das entrevistas, destacando os procedimentos metodológicos efetivamente utilizados na pesquisa amostral, bem como as dificuldades, possíveis correções de rota e primeiros resultados. Produto 3 - Relatório técnico final agregando as considerações da equipe técnica demandante e contendo, no mínimo: (i) procedimentos metodológicos da pesquisa amostral; (ii) estatísticas extraídas das entrevistas; (iii) forma de emprego da isenção fiscal pelas empresas entrevistadas; (iv) relação das inovações introduzidas sob a influência do uso da Lei do Bem e; (v) conclusões quantitativas e qualitativas quanto a relevância da referida lei na geração de inovações nas empresas do setor.

7 - Local de Trabalho: Não é necessário que o consultor resida em Brasília, porém deverá ter disponibilidade para viagens no território brasileiro durante o período de vigência do contrato. Existe previsão de viagens com o objetivo de colher dados e informações em empresas participantes de setores selecionados no programa de incentivos fiscais da Lei do Bem

8 - Duração do Contrato: 07 (sete) meses.

9 - Critérios para Avaliação dos Currículos - Análise do Currículo (100 Pontos):

Formação Acadêmica – 25 pontos

Experiência Profissional – 45 pontos

Entrevista – 30 pontos

Os interessados deverão encaminhar currículo até o dia 17 de março de 2014 para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “E”, Sala 191, CEP: 70.067-900, Brasília/DF, indicando o número do edital e o perfil ao qual se candidata. Serão desconsiderados os currículos remetidos após a data limite indicada neste Edital. Este edital também publicado nos sites da UNESCO, em https://www.brasilia.unesco.org/vagasprojetos e do MCTI, em https://www.mcti.gov.br.

Em atenção às disposições do Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito de acordos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas.