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PPA 2012-2015

Para o período 2012-2015 houve um redesenho das categorias estruturantes do PPA. O binômio “Programa-Ação” que estruturou o ciclo anterior, cede lugar aos Programas Temáticos, que se desdobram em objetivos e iniciativas.

Cada um dos programas temáticos possui uma série de indicadores. O indicador é um instrumento que permite identificar e aferir aspectos relacionados a um Programa Temático. Apurado periodicamente, o indicador auxilia no monitoramento da evolução de uma determinada realidade, gerando subsídios para a avaliação.

O objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas, com desdobramento no território. Dos atributos do objetivo destacam-se dois, essenciais para fins de acompanhamento e gestão: metas e iniciativas. A meta é uma medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa, a depender das especificidades de cada caso. Quando qualitativa, a meta também deverá ser passível de avaliação. Cada Objetivo tem uma ou mais metas associadas.

A iniciativa declara as entregas à sociedade de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras, tais como ações institucionais e normativas, bem como da pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas públicas.

O Plano Plurianual Brasil Maior, cujo ciclo cobrirá o período 2012-2015, instituído pela Lei Nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, regulamentado pelo Decreto Nº 7.866, de 19 de dezembro de 2012. O Plano Brasil Maior presenta 11 macrodesafios:

Os macrodesafios que orientarão as políticas públicas federais nos próximos quatro anos são os seguintes:

     1) Projeto Nacional de Desenvolvimento: dar seguimento ao Projeto Nacional de Desenvolvimento apoiado na redução das desigualdades regionais, entre o rural e o urbano e na continuidade da transformação produtiva ambientalmente sustentável, com geração de empregos e distribuição de renda;

     2) Erradicação da Pobreza Extrema: superar a pobreza extrema e prosseguir reduzindo as desigualdades sociais;

     3) Ciência, Tecnologia e Inovação: consolidar a ciência, tecnologia e inovação como eixo estruturante do desenvolvimento econômico brasileiro;

     4) Conhecimento, Educação e Cultura: propiciar o acesso da população brasileira à educação, ao conhecimento, à cultura e ao esporte com equidade, qualidade e valorização da diversidade;

     5) Saúde, Previdência e Assistência Social: promover o acesso universal à saúde, à previdência e à assistência social, assegurando equidade e qualidade de vida;

     6) Cidadania: fortalecer a cidadania, promovendo igualdade de gênero e étnico-racial, respeitando a diversidade das relações humanas e promovendo a universalização do acesso e elevação da qualidade dos serviços públicos;

     7) Infraestrutura: expandir a infraestrutura produtiva, urbana e social de qualidade, garantindo a integração do Território Nacional e do país com a América do Sul;

     8) Democracia e Participação Social: fortalecer a democracia e estimular a participação da sociedade, ampliando a transparência da ação pública;

     9) Integridade e Soberania Nacional: preservar os poderes constitucionais, a integridade territorial e a soberania nacional, participando ativamente da promoção e defesa dos direitos humanos, da paz e do desenvolvimento no mundo;

     10) Segurança Pública: promover a segurança e integridade dos cidadãos, através do combate à violência e do desenvolvimento de uma cultura de paz;

     11) Gestão Pública: aperfeiçoar os instrumentos de gestão do Estado, valorizando a ética no serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

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