O PPA 2008-2011 estabeleceu objetivos e metas para um período de quatro anos, sendo também instrumento de organização da ação governamental visando melhorar o desempenho gerencial da Administração Pública e contribuir para a consecução das prioridades de governo.

A primeira etapa da elaboração do PPA 2008-2011 é a Orientação Estratégica de Governo, OEG, que tem por finalidade nortear a formulação das políticas públicas e dos programas do PPA no âmbito de cada Ministério. Para o PPA 2008-2011, as OEG do MCTI associam-se aos seguintes Objetivos de Governo:  

1.    Promover a inclusão social e a redução das desigualdades;

2.    Promover o crescimento com sustentabilidade, geração de empregos e distribuição de renda;  

3.    Propiciar o acesso da população brasileira à educação e ao conhecimento com equidade, qualidade e valorização da diversidade;

4.    Fortalecer a democracia com igualdade de gênero, raça e etnia, e a cidadania com transparência, diálogo social e garantia dos direitos humanos;

5.    Implantar uma infraestrutura eficiente e integradora do território brasileiro;

6.    Reduzir as desigualdades regionais a partir das potencialidades locais do território nacional;

7.    Fortalecer a inserção soberana internacional e a integração sul-americana;

8.    Elevar a competitividade sistêmica da economia, com a inovação tecnológica;

9.    Promover um ambiente social pacífico e a tranquilidade dos cidadãos;

10. Promover o acesso com qualidade, a serviços e benefícios sociais, sob a perspectiva da universalidade e da equidade, assegurando-se o seu caráter democrático e descentralizado.

Toda a ação do Governo, no âmbito do PPA, é estruturada em Programas orientados para a realização desses objetivos estratégicos. O Programa é o instrumento que articula um conjunto de ações (orçamentárias e não orçamentárias), suficientes para enfrentar um problema ou aproveitar uma oportunidade, cujo desempenho deve ser passível de aferição por indicadores coerentes com o objetivo estabelecido.

O Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, teve no PPA 2008-2011 um total de 8 programas finalísticos, somados ao Programa de Gestão.

Os indicadores são instrumentos capazes de medir o desempenho dos programas. Devem ser passíveis de aferição e coerentes com o objetivo estabelecido, ser sensíveis à contribuição das principais ações e apuráveis em tempo oportuno. O indicador permite, conforme o caso, mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução do programa.

A ação, no contexto do PPA, pode ser definida como a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que concorrem para atender ao objetivo de um programa. Nesta definição, incluem-se as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, financiamentos e contribuições.