O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) receberá, até 29 de setembro, propostas de Fomento à Elaboração e à Implantação de Projetos de Inclusão Digital. São três as modalidades previstas: Infraestrutura para Cidade Digital, Informatização de Escolas Públicas e Implantação de Telecentros.

A Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS/MCTI) será a responsável pelo recebimento dos projetos pleiteando recursos oriundos da Ação Orçamentária 6492, do Plano Plurianual de Ação 2008-2011. Ela tem como objetivo básico promover o acesso às tecnologias da informação e comunicação, infraestrutura de banda larga, serviços de governo eletrônico e acervos de informações e de conhecimentos.

Os novos documentos de referência para apresentação, habilitação e seleção de projetos, divulgados pela secretaria, estão disponíveis nos arquivos anexos.

O caminho para o cadastramento dos projetos é o Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), procedimento determinado por lei, pela Controladoria Geral da União – CGU e pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

O apoio aos projetos selecionados estará sujeito à análise da regularidade fiscal, contábil e jurídica do proponente, bem como à disponibilidade orçamentária e financeira do MCTI. A seleção do projeto não implicará compromisso automático com o empenho de recurso. A assinatura do convênio ou termo de parceria estará condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas áreas técnica e jurídica do MCTI.