O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Os representantes do MCT participam das reuniões ordinárias e extraordinárias do CONAMA cujos temas são a política e a legislação ambiental brasileira, em seus aspectos jurídicos e técnicos, de interesse do Governo Federal e do MCT, em particular. A CGSA coordena e articula-se com os representantes do MCT e da comunidade acadêmica nos Grupos de Trabalho e nas Câmaras Técnicas do CONAMA, visando dar maior consistência científica e tecnológica às resoluções do CONAMA.