O Ministério da Ciência e Tecnologia, atendendo ao disposto no art. 17 e parágrafo único da Lei 10.973, de 02 de dezembro de 2004, e no art. 18, parágrafo único, do Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, publicou a Portaria MCT nº 118, de 23 de fevereiro de 2010, que aprova o novo formulário para que a Instituição Científica e Tecnológica - ICT preste ao Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT as informações anuais relativas à política de propriedade intelectual da instituição, às criações desenvolvidas no âmbito da instituição, às proteções requeridas e concedidas e aos contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados.
O formulário estará disponível a partir do dia 10 de março e as informações nele solicitadas, relativas ao exercício de 2009, deverão ser enviadas até 10 de junho de 2010.
As dúvidas poderão ser sanadas com as Sras. Maria Elisângela Lira e Tatiana Torres Mello, pelos telefones 61 3317 8062 61 3317 7884 ou pelo endereço eletrônico formict@mct.gov.br.
Formulário de informações Anuais das Instituições de Fomento
Portaria MCT nº 589, de 27.07.2010:
Aprova o novo formulário para que os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal atuantes em pesquisa, desenvolvimento ou capacitação tecnológica, bem como os órgãos congêneres ao Ministério da Ciência e Tecnologia estaduais e municipais apresentem ao MCT informações referentes aos recursos destinados à inovação alocados às microempresas e empresas de pequeno porte.
As dúvidas poderão ser sanadas com Sr. Diogo, pelo telefone 61 3317- 8587 ou pelo e-mail: spmp@mct.gov.br.
(O formulário estará disponível em breve e o prazo de preenchimento será prorrogado. Informações pelos Telefones 61 3317 8062 e 61 3317 7884)
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