Gerente: Presidente da Agência Espacial Brasileira - AEB 
 
Vinculação com o Plano C,T&I: as ações do Programa estão prioritariamente vinculadas à Prioridade Estratégica III: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas. Linha de Ação 17: Programa Espacial

Justificativa: Os sistemas espaciais são, atualmente, essenciais, não apenas na obtenção de informações sobre a Terra, como também na viabilização de aplicações e serviços decorrentes dessas informações. No caso brasileiro, as características territoriais e geopolíticas do País tornam a tecnologia espacial a única alternativa viável para o atendimento de necessidades nacionais como as telecomunicações, o levantamento e a prospecção de recursos naturais, o acompanhamento de alterações no meio ambiente e a vigilância das fronteiras.

Objetivo: Desenvolver e utilizar tecnologias espaciais em benefício da sociedade brasileira e na solução de problemas nacionais.

Publico Alvo: Governo, comunidade científica e setor produtivo nacional.

Estratégia de Implementação: A estratégia de implementação do Programa tem por base os seguintes princípios: 1. Foco no atendimento às necessidades dos usuários de bens e serviços espaciais. 2. Autonomia na área de pequenos satélites e respectivos veículos lançadores. 3. Adoção de padrões de segurança e qualidade compatíveis com as normas internacionais. 4. Busca da sustentabilidade do modelo de financiamento das atividades espaciais mediante a comercialização de bens e serviços espaciais. 5. Integração da indústria e da academia ao conjunto das instituições envolvidas com a implementação do PNAE. 6. Fortalecimento das instituições direta ou indiretamente envolvidas com a implementação do PNAE, com ênfase em: i. formação, capacitação e alocação de recursos humanos de modo a favorecer a inovação tecnológica e o aperfeiçoamento da gestão; ii. utilização de métodos, técnicas e ferramentas de gestão do conhecimento gerado no âmbito destas instituições; e iii. utilização de métodos, técnicas e ferramentas de planejamento estratégico e tecnológico para a área espacial. Para o período 2008 a 2011, as seguintes prioridades foram definidas para responder aos objetivos do Programa: 1. Continuação do desenvolvimento do Veículo Lançador de Satélites (VLS) e seus sucessores, com incremento da participação industrial, e da infra-estrutura de lançamento, incluindo o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). 2. Em todas as missões, sempre que possível, será agregada uma carga útil para manutenção e e atualização do Sistema de Coleta de Dados Brasileiro, eliminando a necessidade de satélites específicos. 3. Conclusão do projeto da Plataforma Multimissão e suas cargas úteis. 4. Continuação do projeto dos satélites CBERS e dos meios de processamento e distribuição de imagens. 5. Promoção da comercialização dos meios de acesso ao espaço, pela implantação da empresa Alcântara Cyclone Space (ACS) e da infra-estrutura geral do Centro Espacial de Alcântara (CEA), que inclui sítios de lançamento comerciais. 6. Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento voltados para o domínio de tecnologias críticas, com participação dos setores acadêmico e industrial. 7. Condução de projetos mobilizadores que atendam às demandas nacionais em Observação da Terra, Missões Científicas e Tecnológicas, Telecomunicações e Meteorologia, incluindo o desenvolvimento de satélites geoestacionários, de satélites de observação por radar de abertura sintética (SAR) e missões científicas com satélites, balões e foguetes de sondagem. 8. Manutenção e industrialização do bem-sucedido programa de foguetes de sondagem. 9. Incremento da participação da indústria nacional no desenvolvimento das atividades e projetos contemplados pelo Programa, promovendo, inclusive, a transferência de tecnologias geradas no INPE e no CTA. 10. Utilização de instrumentos de cooperação internacional que envolvam transferência de tecnologia e coincidam com os interesses nacionais. As ações sob responsabilidade da AEB serão executadas diretamente ou mediante convênio com as instituições governamentais dedicadas às atividades espaciais e com universidades brasileiras; as ações sob responsabilidade do INPE e do CTA terão execução direta. Está prevista significativa participação da indústria nacional como contratada nos projetos de desenvolvimento tecnológico.

Indicadores:

• Grau de Domínio Tecnológico Nacional na Área Espacial (GDTEC);
• Índice de Participação do Setor Empresarial Nacional no PNAE (IPSEN).