O COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), usando das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 16, do Regimento Interno da CIRM, resolve:

Art. 1º Atualizar a composição da Subcomissão para o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), que tem a competência de examinar e harmonizar as propostas dos Grupos de Assessoramento, de Operações e de Avaliação Ambiental do Programa Antártico Brasileiro e submetê-las ao Plenário da CIRM e, quando se fizer necessário, transmitir àqueles Grupos as providências a serem tomadas em decorrência de diretrizes emanadas da CIRM.

Art. 2º A Subcomissão para o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) terá a seguinte composição:

Coordenador:

- Representante da Marinha do Brasil (Secretário da CIRM).

Membros:

- Representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE);
- Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);
- Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA);
- Representante do Ministério do Turismo (MTur);
- Representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR);
- Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
- Coordenador do Grupo de Assessoramento do PROANTAR;
- Coordenador do Grupo de Operações do PROANTAR; e
- Coordenador do Grupo de Avaliação Ambiental do PROANTAR.

Art. 3º Revoga-se o art. 1º da Portaria nº 168/02/MB, de 27 de junho de 2002, do Comandante da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante-de-Esquadra
ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO

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