Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável - FBDS

Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas - FBMC

Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
São Paulo, 28 de agosto de 2001

Senhoras e Senhores,

É para mim uma alegria participar da abertura deste Seminário sobre Mudanças Climáticas e as Oportunidades para a Indústria Brasileira e compartilhar com os Senhores reflexões sobre esse tema. A cidade de São Paulo é o cenário ideal para realização deste evento, visto que concentra grande parte da atividade produtiva do País e, portanto, grupos industriais com legítimos interesses na questão ambiental.

Quando se tem em mente a magnitude do problema da Mudança do Clima e as possíveis conseqüências que acarretará aos mais diversos setores da economia, não restam dúvidas sobre a necessidade de que sejam definidos e implementados novos padrões de desenvolvimento sustentável e de cooperação – seja internamente no País, seja internacionalmente.

Despertar e mobilizar a sociedade para o debate da mudança do clima depende, entretanto, em grande medida, também de nossa capacidade de transmitir, com clareza, seus reais significados e as razões do interesse do País nesta questão.

Iniciativas como esta da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável e do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, que se dirige à intensificação do diálogo nacional sobre as mudanças climáticas são, portanto, fundamentais e não poderia haver melhor momento que o atual, após o resultado da Conferência do Clima em Bonn e o andamento das negociações referentes ao Protocolo de Quioto.

A expectativa dominante é de que este venha a ser ratificado pelo número necessário de países até Joanesburgo, ou seja até a Conferência Rio+10, para que entre em vigor ao final do próximo ano. O Brasil vem trabalhando intensivamente nesse sentido, consciente de suas responsabilidades, como um dos principais interlocutores, nas negociações entre os países em desenvolvimento.

Foi esta nossa permanente disposição nas negociações durante a VI Conferência das Parte, em Bonn, em julho último, a despeito das expectativas negativas, diria eu quase derrotista, que envolveram seus momentos iniciais. O papel fundamental exercido pelo Brasil nas articulações de bastidores que levaram à adoção do Acordo de Bonn figura como um dos principais fatores para o resultado final positivo, a meu ver, que foi possível alcançar.

Cumprindo o mandato conferido pessoalmente pelo Presidente Fernando Henrique em reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, realizada anteriormente à CoP de Bonn, a Delegação brasileira atuou obstinadamente em favor da busca de consenso em torno dos temas considerados centrais para que especialmente os países do Anexo I pudessem agilizar seus procedimentos internos para a ratificação do Protocolo de Quioto.

Com o firme propósito de avançar rumo à ratificação do Protocolo de Quioto, e reafirmando a intenção comum de se buscar um desfecho positivo na Conferência de Bonn, o Brasil procurou atuar como elo entre os grupos participantes, em especial os países em desenvolvimento e os europeus, identificando convergências que poderiam servir de base para um acordo.

O Acordo de Bonn, finalmente construído, constitui um pacote com as soluções possíveis de consenso sobre os temas mais controversos das negociações e, como tal, oferece uma dose equilibrada de ganhos e perdas para os diferentes países e grupos de interesse.

O seu mérito foi o de haver alterado a equação política que caracterizava as negociações sobre mudança do clima, sobretudo desde a Conferência da Haia. Representa, nesse contexto, um impulso alentador no processo de regulamentação, com vistas à ratificação, do Protocolo de Quioto.

Apesar de não se haver logrado concluir, uniformemente, as negociações das decisões que tornarão operacionais as diretrizes ministeriais presentes no Acordo de Bonn, a VI CoP representou um passo vigoroso em direção à ratificação de Quioto. Foram finalizadas as negociações sobre os chamados temas de interesse mais imediato dos países em desenvolvimento, como financiamento, medidas de adaptação e vulnerabilidade, transferência de tecnologia e capacitação.

Com a preocupação de preservar a integridade do Acordo de Bonn, mas tendo em vista que as negociações sobre os demais temas permaneceram parcialmente inacabadas, optou-se por remeter à VII CoP, em Marraqueshe a totalidade das decisões, com a identificação clara dos pontos que já finalizados e os que demandam negociações adicionais.

Um ganho adicional importante diz respeito ao fato de que o multilateralismo no tratamento dos temas ambientais globais saiu vitorioso em Bonn. Sua reafirmação reveste-se de grande significado, ao aproximar-se a celebração dos dez anos da Conferência do Rio.

O Brasil firmou-se, mais uma vez, como ator indispensável nas negociações – o que foi reconhecido, em plenária, pelo Presidente da Conferência. Além disso, o Acordo de Bonn representou um revigoramento do MDL, para o qual o Brasil será dos países mais competitivos. As negociações sobre uso da terra, mudança do uso da terra e florestas, que determinaram o reconhecimento de atividades de reflorestamento e aflorestamento, vão, igualmente, reforçar a natural competitividade do Brasil nessa área.

A expectativa é de efetivamente encerrarmos a definição da regulamentação na COP VII, em Marraqueshe, mas já há sinais claros da orientação que deverá ser seguida pelos distintos atores interessados. E o Brasil está trabalhando fortemente junto ao G-77.

Por essa razão, as atividades de conscientização e capacitação do setor privado brasileiro em relação à Mudança do Clima, bem como os problemas e oportunidades nela envolvidos, são importantes neste momento.

A criação do Núcleo de Projetos de Desenvolvimento Limpo pela FBDS, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, e a formalização do convênio com FINEP, com vistas a apoiar as atividades do Núcleo, devem contribuir para a disseminação de projetos que, no momento oportuno, poderão candidatar-se e serem elegíveis ao MDL, conforme as disposições internacionais e nacionais que estão por definir-se.

E, nesse aspecto, é preciso termos presente a necessidade de aguardar-se, sem precipitação, o encerramento da regulamentação internacional. Deve ser primeiro internacionalmente construída a base legal, o que significa ratificar o Protocolo de Quioto e avançar em sua implementação.

Não seria prudente o Brasil antecipar-se e criar regulamentação em paralelo à regulamentação internacional. É preciso ter-se claro que o disciplinamento de um mercado de carbono não tem valor per se, mas está intrinsecamente associado aos objetivos da redução das emissões no contexto da Convenção do Clima e de Quioto. Quando a regulamentação internacional estiver concluída, o Brasil estará pronto a estabelecer o quadro institucional adequado para sua imediata implementação.

Papel importante tem sido – e continuará a ser – exercido pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, cuja atuação soma-se ao esforço nacional de conscientização e maior participação da sociedade sobre o tema, ao incorporar em sua estrutura os setores público e privado e as organizações não-governamentais.

Como a sociedade brasileira, o Governo está atento aos desdobramentos – sociais, ambientais, científicos e tecnológicos, econômicos e políticos – suscitados pelas mudanças do clima. Por determinação direta do Presidente Fernando Henrique Cardoso, temos mantido sob permanente análise os reais efeitos que os mesmos terão sobre os distintos setores do País.

Ademais, o momento atual de crise energética evidencia que o atual paradigma de crescimento econômico, baseado em tecnologias poluidoras, não mais é capaz de atender à dimensão ambiental, o que também deve estimular os investimentos na área de energias alternativas. Como um dos poucos países do mundo cuja matriz energética pode ser considerada limpa, ou com baixa intensidade de carbono, o Brasil deve prepar-se para esses novos desafios.

As oportunidades para a indústria no MDL devem focar principalmente atividades que reduzam as emissões de gases de efeito estufa, as quais, de outra maneira, não seriam realizadas devido ao alto custo das tecnologias envolvidas. Além disso, essas atividades devem aproveitar as vantagens naturais do País, como por exemplo, a possibilidade de utilização de energia alternativa – solar, eólica, de biomassa – e de desenvolver projetos florestais próprios em extensas áreas do território nacional.

A criação de um mercado para emissões é similar ao estabelecimento de qualquer outro mercado. Contudo, atenção especial deve ser dada à definição dos direitos de propriedade, ao monitoramento e à obrigação de que as regras sejam cumpridas. Os atores envolvidos devem estar seguros de que venderão ou comprarão certificados que resultem em efetivas reduções das emissões de gases de efeito estufa ao nível estipulado.

No âmbito do MDL, portanto, as oportunidades para a indústria conjugam interesses econômicos com interesses ambientais. Os projetos que visam à promover essas reduções por meio do MDL assistirão aos países em desenvolvimento para que atinjam os objetivos do desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo, contribuirão para o objetivo maior da Convenção que é alcançar a estabilização mundial das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera, em níveis que impeçam a interferência antrópica perigosa no sistema climático.

Assim, à medida em que as economias em desenvolvimento caminham para um crescimento sustentável, estarão também facilitando a implementação das metas da Convenção do Clima.

Tendo em vista essas percepções, a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, que presido, constitui a instância de articulação de pontos de vista, no Executivo Federal, com vistas a políticas públicas que afetam a emissão de gases de efeito estufa no Brasil.

Cabe à Comissão definir os critérios de elegibilidade para projetos de MDL adicionais àqueles considerados pelos órgãos da Convenção do Clima e coerentes com as estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável.

Por meio da definição desses critérios, a Comissão deve refletir nossos anseios relativamente ao tipo de desenvolvimento que desejamos para o País. Outra importante atribuição da Comissão diz respeito à análise das propostas de projetos que resultem em redução de emissões, de sua elegibilidade face ao MDL e, finalmente, sua aprovação.

Até que seja finalizada completamente a regulamentação do Protocolo de Quioto, não se pode dizer com certeza o tamanho do mercado que o MDL abarcará. Diversos são os cenários e as estimativas sobre esse valor. Um estudo recente da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento, a UNCTAD, estima que, se o MDL capturar 35% do mercado de gases de efeito estufa, o potencial é de $ 18 bilhões de dólares por ano.

Por agregar 24 empresas de grande porte, a FBDS é porta-voz privilegiado dos pleitos e expectativas da iniciativa privada no que se refere às questões das mudança do clima. Além disso, a Fundação vem prestanto importante contribuição para a disseminação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no meio empresarial.

Até algum tempo atrás, o tema da Mudança do Clima tinha reconhecimento quase exclusivamente restrito à área científica. Contudo, nos últimos anos, houve uma mudança qualitativa no que se refere à abordagem do problema. Hoje esse tema tem presença relevante nas preocupações políticas mundiais. Passados esses dez anos da Rio-92, da qual tive o privilégio de participar como diplomata, é com alegria que vejo o interesse despertado pelo tema entre os empresários brasileiros.

Sua participação efetiva é e continuará a ser parte fundamental para o êxito dos objetivos da Convenção do Clima. Combinando ganhos financeiros e ambientais com estratégias de longo prazo, a indústria brasileira oferece exemplo construtivo do novo comportamento exigido pelos desafios do futuro.

Muito obrigado.