O problema que nós estamos enfrentando hoje — como financiar de maneira efetiva o desenvolvimento ambientalmente sustentável — é novo, no sentido de que não existem precedentes para nos guiar. Temos, dessa forma, que buscar inspiração em fatos já conhecidos que irei resumir e em exemplos existentes de experiência anterior no Brasil, na qualidade de representativo país em desenvolvimento. Para nutrir ainda mais nossa reflexão, concluirei com um exemplo do efeito da mudança do clima global sobre a vida humana.

Os banqueiros e mentores de política estão acostumados a analisar opções diferentes de investimento, com o objetivo de determinar a linha de ação que represente a melhor aplicação de recursos escassos. Esse é o meu entendimento da palavra efetiva no título desta conferência. Um aspecto importante na escolha da melhor linha de ação é a decisão fundamental de quando agir. Também nos foi pedido para considerar o custo da inação, ou o valor relativo de agir depois, e não agora.

Proponho que nós reconheçamos ser absolutamente essencial para a consideração desses problemas difíceis e novos que eles baseiem-se na razão ou no melhor conhecimento científico disponível. A Academia de Ciências do Terceiro Mundo, à qual eu tenho a honra de presidir, identificou a perda de espaço do pensamento racional para outros paradigmas como uma das características principais e preocupantes deste final de milênio.

Os maiores problemas ambientais globais que nós enfrentamos, como identificados e abordados pelas Nações Unidas durante a Cúpula da Terra no Rio de Janeiro em 1992, são o aquecimento global e a biodiversidade. Ligados inextricavelmente a esses problemas ambientais estão os problemas básicos de infra-estrutura da geração e uso de energia e o fornecimento de água pura, estreitamente ligados, por sua vez, à agricultura. No setor industrial, a questão das moléculas sintéticas que afetam a composição química da nossa atmosfera recebeu grande atenção nos esforços feitos na substituição dos clorofluorcarbonos (CFCs) por outras substâncias que não afetam a camada de ozônio.

O resultado da inação ao tratar-se de um dos problemas ambientais globais — o do aquecimento global causado por emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo homem, o dióxido de carbono, em especial — é relativamente fácil de prever em termos físicos. O problema de avaliar o custo de tal inação já é mais difícil, mas eu gostaria de apresentar algumas considerações metodológicas sobre como abordar o problema.

As previsões mais recentes do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), o órgão internacional de cientistas que faz avaliações periódicas das condições do conhecimento a cerca da mudança do clima, são de que a temperatura média global aumentará à razão de 0,1-0,35º C por década no próximo século. Essa taxa sustentada de aumento é provavelmente maior que qualquer outra observada nos últimos 10.000 anos. Tal previsão baseia-se no cenário de emissões do painel, que postulou aumentos significativos das emissões globais ao longo do próximo século.

Os custos da inação podem ser divididos em várias categorias. Há o custo associado aos danos causados pela mudança do clima, e no seu artigo, Robert T. Watson detalha os conhecimentos atuais sobre os efeitos da mudança do clima em todos os aspectos. Há também o custo relacionado com a adaptação à mudança do clima, caso essa seja a linha de ação adotada, como deve ser em alguns casos. Por outro lado, há um custo associado à mitigação do problema, ou a tomada de medidas para reduzir emissões. Fundamentalmente, a escolha é se tais custos devem ser assumidos agora, no momento em que essa opção enfrenta o custo futuro da inação.

O fato de, agora, o custo da ação existir muito antes que os custos potenciais de inação apresenta problemas que foram mencionados na literatura como equidade entre gerações, uma idéia que amplia o conceito de uma taxa de desconto além dos limites planejados para sua aplicabilidade e provavelmente além de reconhecimento. Eu não me deterei nesses aspectos, a não ser para mencionar que o problema da equidade entre países deve ser tratada dentro das diretrizes da Convenção de Mudança do Clima, que contém todos os princípios importantes de uma responsabilidade comum mas diferenciada e várias considerações em relação às condições especiais de países e grupos de países.

Como nós estamos trabalhando para a implementação do Mandato de Berlim, para negociar um protocolo que limite as emissões das partes do Anexo I e dê continuidade à implementação das obrigações atuais das partes não-Anexo I, devemos estabelecer um regime global dentro do qual a parcela de cada país do ônus de mitigar a mudança do clima deve ser, em uma primeira aproximação, proporcional a sua parcela de responsabilidade pela mudança do clima. Essa parcela de responsabilidade poderia ser medida, por exemplo, pela sua contribuição ao aumento da temperatura média global, e poderia evolver dessa primeira aproximação por meio da invocação de todas as outras considerações contidas na convenção em termos quantitativos e negociados.

O problema do aquecimento global é fundamentalmente um problema de como lidar com o setor energético. A evolução histórica do consumo global de energia mostra um crescimento fixo de 2 porcento ao ano desde a metade do século passado. O aumento nos Estados Unidos foi de cerca de 3 porcento ao ano. Assim, é evidente que qualquer medida séria visando atingir a sustentabilidade ambiental do ponto de vista do aquecimento global envolve, necessariamente, o tratamento do futuro da geração e do uso de energia.

A evolução da eficiência no uso de energia permite que se chegue a conclusões interessantes. Um ganho impressionante foi obtido na eficiência do uso de energia para iluminação. Um ganho menos impressionante, mas sustentado, ocorreu na eficiência da conversão para energia mecânica. É lógico, então, que as ações direcionadas para a sustentabilidade ambiental devam incluir esforços para a exploração de todas as oportunidades de um maior aprimoramento da eficiência tanto na geração como no uso de energia. A ciência e a racionalidade têm sido e continuarão sendo fatores cada vez mais essenciais para que se atinja a eficiência energética. Qualquer programa de energia deve estar intimamente ligado ao melhoramento da eficiência no uso de energia.

Energia é fator básico para o desenvolvimento. É uma aspiração justa e natural das pessoas de países em desenvolvimento buscar um padrão de vida comparável ao dos países industrializados. As considerações sobre sustentabilidade ambiental, necessidades de capital e limitação de recursos naturais levam-nos à conclusão de que a generalização do uso de energia no mundo pressupõe necessariamente a conquista de níveis tecnológicos de alta eficiência. O desenvolvimento, em cooperação com países industrias quando apropriado, e a introdução desses novos níveis tecnológicos nos países em desenvolvimento são, assim, de alta prioridade. Esse conceito inclui o chamado "leapfrogging" (saltos tecnológicos), ou seja, pular passos dados no passado por países industrializados. A percepção do potencial de benefícios globais dessa linha de ação justifica a cooperação de países industrializados e constituiu a interpretação construtiva da busca de transferência tecnológica pelos países em desenvolvimento.

A questão do momento certo de adotar tais medidas — e a questão do custo da inação — devem levar em consideração fatores que são intrinsecamente contraditórios. A questão de ter de se fazer mitigação urgente advém do fato de que o efeito das emissões de dióxido de carbono se faz sentir como uma mudança na temperatura média global após um longo período. Por exemplo, o efeito sobre o aumento previsto na temperatura média global de evitar-se a emissão de 1 gigaton de carbono em 1995 passaria várias décadas sem ser notado.

Os investimentos e retornos no setor energético também têm uma escala de tempo de várias décadas. Para complicar ainda mais as coisas, o setor é de capital intensivo e está sujeito a mudanças tecnológicas que ocorrem em uma escala de tempo menor do que o período típico para o retorno dos investimentos. Pode ser argumentado, então, que é melhor adiar as ações porque no futuro haverá mais capital, conhecimento e tecnologia melhores, fazendo desse atraso um uso mais eficiente de capital.

Além do custo da inação, deve-se considerar o custo de tomar a ação errada. Eu gostaria de ilustrar o tema com alguns exemplos do setor energético brasileiro.

Nos anos 70, o governo do Brasil tomou uma grande iniciativa com a implementação de um programa nacional para promover, por meio de subsídios e desenvolvimento tecnológico, o uso de álcool hidratado de cana-de-açúcar como combustível para automóveis. A razão fundamental de aumentar a segurança do fornecimento de combustível, então ameaçada pela primeira crise do petróleo, foi logo complementada com a observação dos benefícios ambientais adicionais proporcionados pela redução da poluição urbana. Essa razão foi fortalecida mais tarde com a percepção de que o programa é uma grande demonstração do uso de combustível de biomassa como uma forma de evitar emissões de carbono.

As emissões de carbono resultantes do processo de combustão são equilibradas pela absorção de carbono durante o período de crescimento da cana-de-açúcar de forma sustentável; assim, os 5 milhões de carros brasileiros movidos a álcool ao invés de gasolina não contribuem para o aquecimento global. Uma estimativa recente é de que, desde seu início em 1974, o programa evitou emissões de carbono de mais de 9 megatons por ano, um número que deve ser comparado às emissões brasileiras provenientes de combustíveis fósseis que correspondem a 60 megatons por ano.

Outro exemplo no Brasil de uma ocasião em que uma decisão no setor energético provou não ser a melhor, foi a construção da hidrelétrica de Balbina. Por razões relacionadas com a diminuição dos custos da transmissão de eletricidade, a barragem de Balbina foi construída perto da afastada cidade de Manaus, capital do Amazonas, no norte do Brasil. Entretanto, o resultado foi de que a área alagada pelo reservatório estava fora de proporção tanto para a potência instalada como para a energia fornecida pela usina: 216.000 hectares para uma potência instalada de 250 megawatts e um fornecimento de energia de 1.100 gigawatt-horas por ano. A razão resultante de 5 megawatt-horas ao ano por hectare é menos que a metade do obtido em outras usinas hidrelétricas no Brasil.

Oportunidades na área de conservação de energia possuem um papel importante em um país como o Brasil, embora elas estejam limitadas, na sua contribuição total, ao objetivo de um desenvolvimento ambientalmente sustentável do ponto de vista da mitigação das emissões de gases de efeito estufa e conseqüente diminuição do aquecimento global. O motivo básico inicial de um programa de conservação de energia era economizar a escassa moeda estrangeira evitando importações de petróleo.

O Programa Conserve, realizado durante os anos 80, possibilitou a substituição total dos derivados de petróleo na indústria brasileira de papel e celulose e a quase total eliminação do consumo de petróleo em ambas as indústrias de cimento e aço. Mais recentemente, considerações a cerca da protelação de investimentos na construção de centrais elétricas e refinarias, dentro do contexto de capital de investimento escasso, levou o Brasil a aperfeiçoar esse programa de conservação de energia com a assistência do Banco Mundial. Espera-se que o total dos investimentos em conservação de energia seja da ordem de $ 16 bilhões até 2015, para uma economia total de energia de 130 terawatt-horas, equivalente a duas usinas de Itaipu, cada uma com 12.000 megawatts de capacidade instalada.

Finalmente, vem a questão da relação entre energia e agricultura. O setor agrícola constitui um aspecto necessário e proeminente para o progresso de países em desenvolvimento e está, naturalmente, estreitamente ligado com o setor energético. Todos os países em desenvolvimento possuem climas que são tropicais, áridos ou semi-áridos, com uma alta variabilidade climática interanual. Essa correlação certamente não é uma coincidência, mas um discussão sobre quais são suas causas e efeitos, e embora interessante, esse assunto foge do escopo deste capítulo.

Contudo, o fato de existir essa correlação sugere que as peculiaridades de tais condições climáticas devem ser levadas em consideração ao tomarem-se decisões sobre desenvolvimento, em termos das suas implicações não só para o setor energético como para o singular setor agrícola. O setor agrícola, por sua vez, condiciona a demanda de energia através de suas necessidades de fertilizantes e água para irrigação e outros usos.

Um exemplo interessante no Brasil dos ganhos a serem obtidos em decorrência de ações apropriadas tomadas de modo tempestivo é a introdução de previsões climáticas na região semi-árida do nordeste brasileiro, no estado do Ceará, desde 1990. Essa região tem uma época de chuva bem definida e uma variabilidade interanual muito alta e sua agricultura é altamente dependente do início e da força da época da chuva (tabela 1).

Esses dados demonstram a diferença surpreendente na produção de grãos como resultado de ação apropriada e tempestiva. Os episódios do El Niño são associados com a seca no Ceará e com uma queda na produção de grãos. Condições severas de seca ocorreram tanto em 1983 como em 1993, mas a produção de grãos foi maior em 1993, quando foi prevista a oscilação sul do El Niño.

A mesma diferença é observada entre 1986 e 1994, ambos os anos com forte precipitação; um manejo agrícola adequado em 1994, com base em previsões do tempo e do clima, possibilitou uma produção de grãos muito maior do que em 1986. Efeitos negativos de secas moderadas, como as que ocorreram em 1987 e 1991, também podem ser reduzidas por meio de ação correta e tempestiva. Em 1991 e 1993, os fazendeiros foram avisados da previsão do El Niño e a seca associada a ele, e como resultado, a produção de grãos não apresentou os danos enormes sofridos em 1983 e 1987, quando nenhuma ação foi tomada.

Tabela 1. Precipitação atmosférica e a produção de grãos no estado do Ceará, Brasil, anos escolhidos

Produção de Grãos
(em toneladas)

Fonte: Instituto Meteorológico do Ceará / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Nenhuma ação foi tomada após a previsão do El Niño de 1986-87 e da seca correspondente, e a produção de grãos foi bem pequena - 100.000 toneladas - comparada com a média a longo prazo de 650.000 toneladas. Em 1991 e 1993, os fazendeiros foram avisados do El Niño e da seca e como resultado, a produção de grãos não sofreu o dano enorme de 1987, quando nenhuma ação foi tomada.

Nós observamos que o conhecimento é absolutamente essencial para tomar decisões na procura por investimentos eficientes para atingir o desenvolvimento ambientalmente sustentável. Provavelmente, a conseqüência mais marcante da inação resulta da ineficiência dos sistemas de educação. Isso se aplica particularmente ao escopo limitado do ensino de ciências atualmente. A diferença dos países industrializados para os países em desenvolvimento pode ser vista claramente através de alguns indicadores bem conhecidos, tais como o nível de analfabetismo, número de engenheiros, cursos de pós-graduação e número de cientistas por habitante. Os efeitos dos investimentos em educação são sentidos a longo prazo, tipicamente, uma geração. Assim são as conseqüências da inação - seus resultados são observados após vinte anos, quando uma base pobre de recursos humanos resulta em inação e decisões equivocadas.

Para encerrar, eu gostaria de mencionar um fator que deve ser levado em consideração ao decidir-se sobre o custo de adiar ações no tratamento de problemas de desenvolvimento ambientalmente sustentável. O objetivo máximo do desenvolvimento é melhorar o bem-estar da humanidade em equilíbrio sustentável como o meio-ambiente. Assim, o efeito direto da mudança do clima provocada pelo homem merece um lugar de destaque nas nossas preocupações. Como resultado, leis físico-químicas gerais podem em princípio ser aplicadas à transição das espécies de mamíferos do estado vivo, para o morto.

Dentro de certas suposições sobre a validade do equilíbrio termodinâmico entre esses estados, pode-se criar a hipótese de que há uma correlação linear entre o logaritmo da freqüência de mortes e a temperatura do ambiente. A curva da linha poderia ser associada, pela Lei de Arrhenius, com a energia de ativação para a passagem. Em alguns poucos exemplos em que os dados estatísticos apropriados estavam disponíveis, essa hipótese parece plausível, e deve descrever analiticamente a mortalidade associada ao último verão excepcionalmente quente aqui nos Estados Unidos.

A taxa de mortalidade em Marselha durante a onda de calor de julho-agosto de 1983 foi correspondente à temperatura. Os mesmos dados de mortalidade em escala logarítmica, mostrados como função da temperatura absoluta inversa, confirmam a hipótese. Uma dependência parecida é encontrada nos dados sobre a maior onda de calor de Londres, ocorrida em 1976. As implicações dessa hipótese, caso verificada, são de amplas conseqüências, porque elas pressupõem que a freqüência das mortes tende a ser associada à temperatura em exponencial.

O efeito observado não resulta tanto de altos extremos de temperatura, mas da falta de variação diurna, como foi nitidamente observado em Marselha e na cidade vizinha de Carpentras. Além disso, a possibilidade de adaptação das populações afetadas a extremos de temperatura recém induzidos não deve ser excluída.

Notas

Frases destacadas

"Qualquer medida séria visando atingir a sustentabilidade ambiental do ponto de vista do aquecimento global envolve, necessariamente, o tratamento do futuro da geração e do uso de energia".
          -José I. Vargas

"A percepção do potencial de benefícios globais dessa linha de ação justifica a cooperação de países industrializados e constituiu a interpretação construtiva da busca de transferência tecnológica pelos países em desenvolvimento".
          -José I. Vargas

"Um exemplo interessante no Brasil dos ganhos a serem obtidos em decorrência de ações apropriadas tomadas de modo tempestivo é a introdução de previsões climáticas na região semi-árida do nordeste brasileiro".
          -José I. Vargas

"O conhecimento é absolutamente essencial para tomar decisões na procura por investimentos eficientes para atingir o desenvolvimento ambientalmente sustentável".
          -José I. Vargas