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Decreto n.º6.993, de 28 de outubro de 2009
Altera os arts. 8º e 12 e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto n.o 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e...
Portaria n.º 2 de 12 de janeiro de 2009
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2009, e dá outras providências.
Portaria Interministerial nº 15, de 29 de janeiro de 2009
Detalhamento da programação de movimentação e empenho e de pagamento.
Portaria n.º 397, de 02 de junho de 2009
Dispõe sobre os processos de gestão dos Programas do Plano Plurianual 2008-2011, a cargo do MCT.
Portaria n.º 64 de 30 de março de 2009 - Limite de Empenho
Decreto n.º 6.601 de 10 de outubro de 2008 (PPA)
Decreto n.º 6.752 de 28 de janeiro de 2009 - Programação Orçamentária e Financeira
Decreto n.º 6.608 de 27 de março de 2009
Decreto n.º 6.907 de 21 de julho de 2009 - Limite de Empenho (Diárias)
PPA 2008/2011 - Lei n.º 11.653 de 06 de abril de 2008
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