Tem por finalidade subsidiar e coordenar a implementação de medidas decorrentes de compromissos assumidos em tratados ou convenções internacionais e regimes internacionais de controle e transferências de bens sensíveis e serviços a estes diretamente vinculados, nas áreas nuclear, química, biológica ou missilística, e coordenar as atividades permanentes à Autoridade Nacional perante a Organização para a Proibição de Armas Químicas - OPAQ e a Convenção para a Proibição de Armas Biológicas - CPAB.