Situação do processo consultivo (decisão 4/CP.4)

(Item 9 (a) da agenda)

Em sua quinta reunião, em 15 de junho, tendo considerado uma proposta do Presidente, o SBSTA adotou as seguintes conclusões:

a. O SBSTA expressou sua apreciação pela realização com sucesso dos três workshops regionais sobre o processo consultivo de transferência de tecnologias e pelo número e diversidade das idéias por eles geradas, como contido nos relatórios dos workshops (FCCC/SBSTA/1999/11, FCCC/SBSTA/2000/INF.2, FCCC/SBSTA/2000/INF.6) e como sintetizado na nota do Presidente sobre os possíveis elementos de um quadro de ações significativas e eficientes para ampliar a implementação do Artigo 4.5 da Convenção (FCCC/SBSTA/2000/4);

b. O SBSTA fez menção à excelente assistência prestada pelos governos da República Unida da Tanzânia, das Filipinas e de El Salvador ao sediarem cada workshop regional; as contribuições financeiras ou apoio em espécie dos governos da Austrália, Áustria, do Canadá, da Finlândia, França, Alemanha, do Japão, dos Países Baixos e dos Estados Unidos da América; e as contribuições proveitosas dos dois seminários conjuntos regionais da indústria organizados pelo Climate Technology Initiative, em colaboração com o Secretariado, na Ásia e no Pacífico, e na América Latina e no Caribe;

c. O SBSTA fez menção à declaração feita pelo Co-Presidente do Grupo de Trabalho III do IPCC e expressou sua apreciação pela publicação do Relatório Especial do IPCC sobre Questões Metodológicas e Técnicas na Transferência de Tecnologias;

d. O SBSTA convidou as Partes a submeter suas opiniões, até 30 de junho de 2000, sobre um quadro de implementação de ações significativas e eficientes para ampliar a implementação do Artigo 4.5 da Convenção. Esse convite substituiu o convite anterior, feito na décima primeira sessão, para submissão até 15 de julho de 2000 (FCCC/SBSTA/1999/14, parágrafo 75 (i));

e. O SBSTA relembrou a solicitação feita ao Presidente, durante a décima primeira sessão, para que disponibilizasse na décima terceira sessão do SBSTA um relatório sobre o resultado do processo consultivo, incorporando um texto preliminar sobre um quadro de ações significativas e eficientes para ampliar a implementação do Artigo 4.5 da Convenção (FCCC/SBSTA/1999/14, parágrafo 75 (k)). Solicitou ainda ao Presidente que, com a assistência do secretariado, ao preparar esse relatório, levasse em conta as informações identificadas no subparágrafo 52 (a) acima, as submissões das Partes e o Relatório Especial do IPCC sobre Questões Metodológicas e Tecnológicas na Transferência de Tecnologias;

f. O SBSTA mencionou o progresso realizado no desenvolvimento das páginas web de tecnologia do secretariado em cooperação com o Climate Technology Initiative e o governo dos Estados Unidos. Solicitou ao secretariado que desse continuidade a esses esforços cooperativos e fizesse com que mais informações fossem disponibilizadas no seu web site;

g. O SBSTA mencionou o progresso realizado pelo secretariado no desenvolvimento de um projeto piloto sobre um inventário de projeto de cooperação tecnológica incluindo tanto tecnologias de mitigação como de adaptação. Solicitou ao secretariado que fornecesse informações em sua décima terceira sessão sobre as implicações nos recursos da continuidade desse trabalho em diferentes níveis de realização.