(Item 8(a) da agenda)

Em sua 5ª reunião, em 15 de junho, tendo considerado uma proposta do Presidente, o SBSTA adotou as seguintes conclusões:

a. O SBSTA indicou, com apreciação, o documento FCCC/SBSTA/2000/3. Solicitou-se ao secretariado que produzisse uma errata a esse documento para que os dados submetidos pela Nova Zelândia fossem corretamente refletidos.

b. O SBSTA expressou ao IPCC sua apreciação pela elaboração do Relatório Especial sobre Uso da Terra, Mudança no Uso da Terra e Florestas, pelo evento paralelo especial sobre o relatório, promovido pelo IPCC, e pela contribuição dos autores do IPCC na semana de reuniões informais que antecederam a sessão. Solicitou ao secretariado que estudasse, em colaboração com o IPCC, a possibilidade de produzir um briefing especial no domingo, dia 9 de julho de 2000, para as Partes não-Anexo I que estivessem participando do workshop do SBSTA em Poznan, Polônia;

c. Com referência à solicitação feita pelo SBSTA, em sua décima primeira sessão, de submissões sobre as atividades adicionais no âmbito do Artigo 3.4 (FCCC/SBSTA/1999/14, parágrafo 46 (f) e (i)), tendo iniciado a consideração dos critérios e princípios orientadores apresentados pelas Partes, o SBSTA solicita, ainda, às Partes que indiquem como as atividades adicionais propostas relacionam-se com o objetivo e os princípios da Convenção e seu Protocolo de Quioto;

d. O SBSTA concordou sobre o formato da submissão de informações e dados específicos das Partes do Anexo I (ver anexo II deste relatório), solicitados pelo SBSTA em sua décima primeira sessão (FCCC/SBSTA/1999/14, parágrafo 46 (g), (h), (i), (j)). Solicitou às Partes que apresentassem suas submissões até 1º de agosto de 2000. Os formatos, os dados e as informações que serão submetidos de forma nenhuma constituem um prejulgamento das decisões ou conclusões que possam ser feitas tanto pela COP como pelo SBSTA em sessões futuras. Nas suas submissões, as Partes do Anexo I devem preencher os espaços das tabelas I e II que se relacionem diretamente com as propostas preferidas. Além disso, as Partes do Anexo I podem fornecer dados e informações relativos a outras opções, utilizando as tabelas I e III. O SBSTA decidiu considerar esses dados e essas informações em sua décima terceira sessão, à luz do documento FCCC/SBSTA/1999/14, parágrafo 46 (g), (i) e (k);

e. O SBSTA solicitou às Partes, ao prepararem as submissões acima mencionadas, que fornecessem propostas textuais sobre o Artigo 3.3, 3.4 e 3.7 e material explicativo indicando o contexto e o fundamento lógico dessas propostas textuais. Convida as Partes a levar em consideração, na preparação de suas submissões, a orientação dada pelo Presidente no subparágrafo 32 (f) abaixo,;

f. Considerando a decisão 16/CP.5, o SBSTA solicitou ao Presidente que preparasse, com o auxílio do secretariado, uma síntese consolidada das propostas textuais das submissões acima mencionadas, para que fosse considerada pelas Partes em sua décima terceira sessão. Essa síntese seria estruturada de acordo com os elementos descritos abaixo:

i. Definições e abordagens de contabilização propostas relativas ao florestamento, reflorestamento e desflorestamento no âmbito do Artigo 3.3;

ii. Como e quais atividades adicionais induzidas pelo homem podem ser incluídas no âmbito do Artigo 3.4, incluindo as modalidades, regras e diretrizes relativas a essas atividades e sua contabilização;

iii. Metodologias de medição e elaboração de relatórios em relação às atividades do Artigo 3.3 e 3.4;

iv. Abordagens de contabilização gerais em relação às exigências do Artigo 3.3, 3.4 e 3.7 e a respeito, entre outros, da reversibilidade, os efeitos naturais e as interconexões de contabilização;

v. Outros;

g. O SBSTA incentivou a organização de workshops regionais para aumentar a participação em futuros encontros sobre uso da terra, mudança no uso da terra e florestas;

h. O SBSTA convidou o Presidente a realizar uma reunião entre os períodos de sessão após a sua décima terceira sessão (11 a 15 de setembro de 2000), de modo a auxiliar o início do trabalho preparatório a ser considerado pela COP, em sua sexta sessão, relativo à decisão 16/CP.5, levando em conta a necessidade de transparência e equilíbrio regional da representação nesse encontro;

i. O SBSTA observou as circunstâncias envolvendo as questões de uso da terra, mudança no uso da terra e florestas, em particular o recente lançamento do Relatório Especial do IPCC e o prazo de 1º de agosto de 2000 para as submissões. O SBSTA reconheceu que os documentos para as próximas sessões só podem estar disponíveis imediatamente antes das sessões. Incitou as Partes a acelerarem sua consideração da questão, incluindo o relatório do IPCC, e solicitou ao Presidente que realizasse várias consultas sobre o assunto.