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Mudanças Climáticas
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Decisão 1/CP.5 - Implementação do Plano de Ação de Buenos Aires

A Conferência das Partes,

Lembrando a decisão 1/CP.4, em que expressou sua determinação de fortalecer a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e preparar-se para a futura entrada em vigor do Protocolo de Quioto e aproveitar o momento político para atingir essas metas,

Lembrando ainda sua resolução de realizar avanços substanciais em cada uma das questões abrangidas pelo Plano de Ação de Buenos Aires, em conformidade com os prazos contidos nas decisões pertinentes,

Encorajada pelo avanço substancial realizado no trabalho especificado no Plano de Ação de Buenos Aires,

  • Resolve dar continuidade a esse trabalho com o mesmo espírito de progresso demonstrado em sua sessão atual;
      

  • Solicita aos órgãos subsidiários que intensifiquem o trabalho preparatório necessário para que se possa tomar decisões em sua sexta sessão sobre as questões contidas no Plano de Ação de Buenos Aires;

  • Solicita ao seu Presidente, com a assistência do Bureau, que oriente os órgãos subsidiários; dê todos os passos necessários para intensificar o processo de negociação de todas as questões; e faça recomendações para uma organização eficiente do trabalho da sua sexta sessão, a fim de proporcionar a base para as decisões a serem tomadas na sessão, conforme previsto no Plano de Ação de Buenos Aires, com o objetivo, entre outros, de que o Protocolo de Quioto entre em vigor o mais cedo possível;

  • Convida todas as Partes a contribuir para o trabalho preparatório, substantiva e, conforme o caso, financeiramente, a fim de apoiar, entre outras coisas, a participação adequada dos países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos e os pequenos países insulares em desenvolvimento;

  • Solicita ao Secretário Executivo que faça os preparativos necessários e proporcione apoio substancial a este programa de trabalho intensificado.

  • Esplanada dos Ministérios, Bloco E,
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