(Estabelece os procedimentos para aprovação das atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto e dá outras providências. Aprovada...
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(Altera a Resolução nº 1 de 11 de setembro de 2003, que estabelece os procedimentos para aprovação das atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do...
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(Estabelece os procedimentos para aprovação das atividades de projeto de pequena escala no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto, e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 19 de maio de...
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(Altera as resoluções nº 1 e nº 3 desta mesma Comissão, e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de...
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(Revisa as definições das atividades de projetos de pequena escala no âmbito do Mecanismo de desenvolvimento limpo e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2007)
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(Altera a Resolução nº 2, de 10 de agosto de 2005, em relação à versão do documento de concepção de projeto do Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2007)
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(Altera as resoluções nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4 desta mesma Comissão em relação aos convites de comentários enviados pelos proponentes do projeto aos agentes envolvidos, interessados e/ou afetados pelas...
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(Adota, para fins de atividade de projeto de MDL, um único sistema como definição de sistema elétrico do projeto no Sistema Interligado Nacional Publicado no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2008)
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(Dispõe sobre o Programa de Atividades no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Publicada no Diário Oficial da União em 06 de abril de 2009)
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(Dispõe sobre a realização de reunião pública presencial, na impossibilidade de atendimento aos preceitos previstos no caput do art. 3º da Resolução CIMGC n º 7, de 5 de março de 2008.)
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(Altera o art. 3º da Resolução CIMGC nº 1, de 11 de setembro de 2003, que estabelece os procedimentos para aprovação das atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto.)
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(Estabelece, para fins de atividades de projeto MDL, a divulgação dos fatores de emissão de CO2 pela geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional pelo Método Simples Ajustado, além do Método da Análise dos dados de Despacho já...
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