O Brasil é membro consultivo do Tratado Antártico, que rege as atividades científicas relacionadas à região antártica, desde 1975. Em 1982 foi criado o Programa Antártico Brasileiro – PROANTAR – gerenciado no aspecto científico pelo MCT/CNPq.
O Programa Antártico brasileiro – PROANTAR, cujas diretrizes gerais foram aprovadas pela Comissão Nacional para Assuntos Antárticos – CONANTAR, é o instrumento de execução da POLANTAR - Política Nacional para Assuntos Antárticos (POLANTAR), aprovada pelo Decreto n.º 94, de 03 de junho de 1987.
O PROANTAR tem como propósito a realização de substancial pesquisa científica na região antártica, com a finalidade de compreender os fenômenos que ali ocorrem e sua influência sobre o território brasileiro, contribuindo, assim, para a efetivação da presença brasileira na região.
O PROANTAR possui três segmentos:
Científico: constituído pelo Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas – CONAPA, órgão assessor do MCT para assuntos científicos antárticos e pelo CNPq, órgão responsável pelo fomento e a coordenação da execução das pesquisas científicas realizadas por universidades e demais instituições de pesquisa.
Logístico: sob a responsabilidade da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – SECIRM, que implementa o apoio logístico às Operações Antárticas.
Ambiental: sob a responsabilidade do Grupo de Avaliação Ambiental do PROANTAR (GAAM), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA.
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