DIRETRIZES DA POLÍTICA DE BIODIVERSIDADE
(DECRETO Nº 4.339 22/08/2002)
Demandas para a Ciência e Tecnologia



COMPONENTE 1 – CONHECIMENTO DA BIODIVERSIDADE

Objetivo Geral: gerar, sistematizar e disponibilizar informações para a gestão da biodiversidade nos biomas e seu papel no funcionamento e manutenção dos ecossistemas terrestres e aquáticos, incluindo as águas jurisdicionais.

Diretriz 1- Inventário e Caracterização da Biodiversidade - levantamento, descrição e caracterização dos componentes da biodiversidade (ecossistemas, espécies e diversidade genética), para gerar informações que possibilitem a proposição de medidas para a gestão da biodiversidade.

Objetivos específicos que envolvem pesquisa
1. Promover pesquisas para identificar as características ecológicas, a diversidade genética e a viabilidade populacional das espécies de plantas, animais, fungos e microrganismos endêmicos e ameaçados de extinção no Brasil, a fim de subsidiar ações de recuperação, regeneração e conservação das mesmas.
2. Promover pesquisas para determinar propriedades e características ecológicas, biológicas e genéticas das espécies de maior interesse para a conservação e uso socioeconômico sustentável, especialmente espécies nativas utilizadas para fins econômicos ou que possuam grande valor para as comunidades locais, povos indígenas e quilombolas.


Diretriz 2 – Promoção de Pesquisas Ecológicas – Estudos sobre o papel desempenhado pelos seres vivos na existência e funcionalidade dos ecossistemas.

Objetivos específicos que envolvem pesquisa
1. Promover pesquisas para determinar as propriedades ecológicas das espécies e as formas de sinergia entre as espécies visando compreender a importância destas nos ecossistemas.
2. Promover estudos, preferencialmente nas áreas prioritárias para a conservação sobre o funcionamento de comunidades e ecossistemas, sobre a dinâmica e situação das populações e sobre avaliação de estoques e manejo dos componentes da biodiversidade.
3. Fortalecer e expandir pesquisas ecológicas de longa duração, preferencialmente em unidades de conservação
4. Promover pesquisas para determinar a participação da biodiversidade na dinâmica das mudanças globais e a participação das espécies nos processos de fluxo de matéria e energia e de homeostasia nos ecossistemas.
5. Promover pesquisas sobre os efeitos das alterações ambientais na fragmentação de habitats e na perda da biodiversidade, com ênfase nas áreas com maiores níveis de desconhecimento, de degradação e de perda de recursos genéticos.
6. Promover e apoiar a pesquisa de alterações ambientais sobre a produção agropecuária e sobre a saúde humana.


Diretriz 3 - Promoção de Pesquisas para a Gestão da Biodiversidade - Apoio à produção de informação e conhecimento sobre os biomas para a gestão da biodiversidade.

Objetivos específicos que envolvem pesquisa
1. Promover e apoiar pesquisas em sanidade da vida silvestre e estabelecer mecanismos que assegurem que seus dados sejam incorporados na gestão da biodiversidade.
2. Apoiar a elaboração do diagnóstico geoambiental e socioeconômico dos biomas para a gestão da biodiversidade.
3. Promover e apoiar parcerias entre os centros de pesquisa e instituições privadas na realização e difusão de pesquisa sobre a conservação e utilização sustentável da biodiversidade, especialmente sobre a propagação e desenvolvimento de espécies com potencial medicinal, agrícola e industrial.
4. Fomentar a pesquisa em técnicas de prevenção e recuperação de áreas em processo de desertificação ou degradação ambiental que utilizem a biodiversidade, especialmente as de baixo custo.
5. Apoiar estudos que promovam a utilização sustentável da biodiversidade em benefício das comunidades locais, quilombolas e povos indígenas, assegurando sua participação direta.
6. Apoiar estudos voltados para a implementação sustentável da exploração socioeconômica de potenciais recursos de biodiversidade em comunidades locais.
7. Apoiar o desenvolvimento de tecnologias adequadas à utilização sustentável da biodiversidade pelas empresas nacionais, em especial as de pequeno e médio porte.


Diretriz 4 - Promoção de Pesquisas sobre o Conhecimento Tradicional dos Povos Indígenas, Comunidades Locais e Quilombolas - apoio a estudos para a organização e sistematização de informações e procedimentos relacionados ao conhecimento tradicional, em conformidade com os objetivos específicos estabelecimentos no componente 5, diretriz 2.

Objetivos específicos que envolvem pesquisa
1. Desenvolver estudos, metodologias, instrumentos econômicos e regime jurídico específico que possibilitem a repartição justa e eqüitativa de benefícios, compensação econômica e outros tipos de compensação para os detentores dos conhecimentos tradicionais associados, segundo as demandas por eles definidas.
2. Desenvolver estudos para respeitar, preservar, resgatar e assegurar a confidencialidade e manter o conhecimento inovações e práticas das comunidades locais, povos indígenas e quilombolas.
3. Apoiar estudos e iniciativas dos povos indígenas, comunidades locais e quilombolas de sistematização de seus conhecimentos, inovações e práticas com ênfase nos temas de valoração, valorização, conservação e utilização sustentável dos recursos da biodiversidade.
4. Promover estudos e iniciativas de outros setores da sociedade voltados para a valoração, valorização, conhecimento conservação e utilização sustentável dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades locais, assegurando a participação direta dos detentores do conhecimento tradicional.


COMPONENTE 2 – CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Objetivo Geral: promover a conservação, in situ e ex situ, da biodiversidade nos ecossistemas.


Diretriz 1 - Conservação de Ecossistemas - promoção de ações de conservação in situ da biodiversidade e dos ecossistemas em áreas não estabelecidas como unidades de conservação, mantendo os processos ecológicos e evolutivos e a oferta sustentável dos serviços ambientais.

Objetivos específicos que envolvem pesquisa
1. Promover e apoiar estudos de melhoria dos sistemas de uso sustentável e ocupação da terra, assegurando a proteção de ecossistemas e da biodiversidade, dentro e fora das unidades de conservação e terras indígenas, quilombolas, com especial atenção às zonas de amortecimento das mesmas.
2. Desenvolver estudos para manejo e conservação da biodiversidade nas reservas legais das propriedades rurais, conforme prescrito no Código Florestal.


Diretriz 3 – Conservação In Situ de Espécies - consolidação de ações de conservação in situ das espécies que compõem a biodiversidade, com o objetivo de reduzir a erosão genética, de promover sua utilização sustentável, de manter amostras representativas e os processos ecológicos e evolutivos a elas associados e de manter os serviços ambientais.

Objetivos específicos que envolvem pesquisa
1. Criar, identificar e estabelecer iniciativas, programas e projetos de conservação e manejo sustentável de espécies ameaçadas, raras, endêmicas, vulneráveis e insuficientemente conhecidas.


Diretriz 4 - Conservação Ex Situ de Espécies – Consolidação de ações de conservação ex situ de espécies e de sua variabilidade genética, com ênfase nas espécies ameaçadas de extinção, vulneráveis e nas espécies com potencial de uso econômico.

Objetivos específicos que envolvem pesquisa
1. Desenvolver estudos para a conservação ex situ de espécies, com ênfase nas espécies ameaçadas de extinção, vulneráveis e nas espécies com potencial de uso econômico.
2. Desenvolver, promover e apoiar estudos e estabelecer metodologias para a preservação e manutenção dos bancos de germoplasma das espécies nativas e exóticas de interesse comercial.


COMPONENTE 3 - UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS COMPONENTES DA BIODIVERSIDADE

Objetivo Geral: promover mecanismos e instrumentos que garantam a utilização sustentável dos componentes da biodiversidade, assegurando a manutenção e funcionalidade dos ecossistemas, considerando não apenas o valor econômico, mas também os valores sociais e culturais da biodiversidade.


Diretriz 1 - Gestão da Biotecnologia e da Biossegurança – elaboração e implementação de instrumentos e mecanismos jurídicos e econômicos que incentivem o desenvolvimento de um setor nacional de biotecnologia competitivo e de excelência, com biossegurança, e com atenção para as oportunidades de utilização sustentável do patrimônio genético nacional.

Objetivos específicos que envolvem pesquisa
1. Fomentar a criação e o fortalecimento de instituições nacionais e de grupos de pesquisa especializados em bioprospecção e biossegurança, apoiando estudos e projetos para a melhoria dos conhecimentos sobre a biossegurança de organismos geneticamente modificados e produtos derivados.


Diretriz 3 – Instrumentos Econômicos, Tecnológicos e Incentivo às Práticas e Negócios Sustentáveis para o Uso da Biodiversidade – implantação de mecanismos, inclusive fiscais e financeiros, para empreendimentos e iniciativas produtivas de utilização sustentável da biodiversidade.

Objetivos específicos que envolvem pesquisa
1. Apoiar, de forma integrada, a domesticação in situ e a utilização sustentável de espécies da flora, da fauna e de microrganismos com potencial econômico.


Diretriz 4 – Promover o uso da biodiversidade nas unidades de conservação de utilização sustentável – desenvolver métodos para a utilização sustentável da biodiversidade e indicadores para medir sua efetividade.

Objetivos específicos que envolvem pesquisa
1. Aprimorar métodos e criar novas tecnologias para a utilização de recursos biológicos, eliminando ou minimizando os impactos causados ao meio ambiente.
2. Desenvolver estudos de sustentabilidade ambiental e econômica de uso dos recursos explorados.


COMPONENTE 4 - MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E MITIGAÇÃO DE IMPACTOS SOBRE A BIODIVERSIDADE

Objetivo Geral – estabelecer sistemas e procedimentos de monitoramento e de avaliação do estado da biodiversidade brasileira, promovendo a mitigação dos impactos negativos.

Diretriz 2 - Avaliação e Mitigação de Impactos sobre a Biodiversidade – estabelecimento de procedimentos de avaliação e mitigação de impactos sobre os componentes da biodiversidade.

Objetivos específicos que envolvem pesquisa
1. Apoiar a realização de estudos dos impactos da introdução de espécies exóticas invasoras, espécies problemas e outras que ameacem a biodiversidade, as atividades econômicas e a saúde da população, para a criação e implementação de mecanismos de controle da introdução e do estabelecimento destas espécies.
2. Apoiar estudos de impacto da fragmentação de habitats sobre a manutenção da biodiversidade.


Diretriz 3 – Recuperação de ecossistemas degradados e dos componentes da biodiversidade sobre-explotados - estabelecimento de instrumentos que promovam a recuperação de ecossistemas degradados e de componentes da biodiversidade sobre-explotados, com ênfase nas espécies em extinção.

Objetivos específicos que envolvem pesquisa
1. Promover estudos e programas adaptados para a conservação e recuperação de ecossistemas nos biomas e espécies sob grande pressão antrópica, ameaçados e/ou sobre-explotados.
2. Apoiar iniciativas de proteção e conservação dos sítios arqueológicos, espeleológicos e paleontológicos, estimulando as pesquisas paleoecológicas como estratégicas para a recuperação de ecossistemas naturais.


COMPONENTE 7 – FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Objetivo Geral: Promover meios e condições para o fortalecimento da infra-estrutura de pesquisa, a transferência de tecnologia, a formação de recursos humanos, a cooperação nacional e internacional voltadas à gestão da biodiversidade.

Diretriz 1 - Fortalecimento da Infra-Estrutura - fortalecimento e ampliação da infra-estrutura das instituições brasileiras envolvidas com o conhecimento e com a gestão da biodiversidade.

Objetivos específicos que envolvem pesquisa
1. Definir estratégias de pesquisa multidisciplinar em biodiversidade.
2. Fortalecer instituições científicas com programas de pesquisa, criando centros específicos, quando necessário, em cada um dos biomas visando fortalecer a pesquisa sobre recursos biológicos e suas aplicações.
3. Estimular iniciativas para a criação de base de pesquisa de campo permanente em unidades de conservação de proteção integral em cada um dos biomas brasileiros.
4. Estimular iniciativas para a criação de base de pesquisa de campo permanente em unidades de conservação de proteção integral em cada um dos biomas brasileiros.


Diretriz 5 – Cooperação internacional – promoção da cooperação internacional relativa à gestão da biodiversidade, com o fortalecimento de atos jurídicos internacionais.

Objetivos específicos que envolvem pesquisa
1. Fortalecer a cooperação internacional em pesquisas, programas e projetos relacionados com a gestão da biodiversidade.
2. Apoiar a participação dos centros de pesquisa nacionais em redes internacionais de pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e programas relacionados ao conhecimento