O Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas (CoNaPA), instituído pelo Decreto n.º. 1791, de 15 de janeiro de 1996, é um colegiado interinstitucional que tem por finalidade assessorar o ministro da Ciência e Tecnologia em assuntos relacionados ao continente antártico. Constitui instrumento fundamental para a atuação do País nos diferentes foros do Sistema do Tratado da Antártica: as reuniões consultivas do tratado, suas convenções, o Comitê Científico para Pesquisas Antárticas – SCAR e outros.