Estabelece as definições, especificações e características técnicas mínimas de soluções de informática para fins de inclusão no Projeto Computador Portátil para Professores,...
Regulamenta o mecanismo de identificação das soluções de informática e dos produtos que integram o Projeto Computador Portátil para Professores, instituído pelo Decreto nº 6.504, de 4 de julho de 2008.
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