O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e considerando a Portaria Interministerial nº 177, de 30 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2006, Seção 1, página 2, instituindo a Comissão Interministerial para desenvolver políticas públicas e incentivar a abordagem da Agroecologia e dos sistemas de produção orgânica nos diferentes níveis e modalidades de ensino, bem como o contexto das práticas e movimentos sociais, do mundo do trabalho e das manifestações culturais, composta por representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Educação, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Ciência e Tecnologia, e Ministério do Desenvolvimento Agrário; considerando que a mesma Portaria prevê a constituição de um grupo de trabalho interno a cada ministério (art. 3º, parágrafo único), envolvendo representantes das Secretarias e órgãos a ele vinculados; considerando a Portaria Interministerial nº 41, de 20 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2007, Seção 1, página 6, que prorrogou o prazo para nomear titular e suplente para a Comissão Interministerial, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Caetana Juracy Rezende Silva e Edmar Almeida de Moraes para representarem o Ministério da Educação - MEC, na Comissão Interministerial instituída pela Portaria Interministerial nº 177, de 20 de março de 2006.

Art. 2º Constituir Grupo de Trabalho, no âmbito do MEC, com a finalidade de construir, aperfeiçoar e desenvolver políticas públicas para a inclusão e incentivo à abordagem da Agroecologia e dos sistemas de produção orgânicos nos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino bem como no contexto das práticas e movimentos sociais, do mundo do trabalho e das manifestações culturais.

Art. 3º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 2º desta Portaria será composto pelos servidores representantes das seguintes secretarias:

I- Secretaria de Educação Especial - SEESP: Kátia Aparecida Marangon Barbosa

II- Secretaria de Educação Básica - SEB: Natalício Venâncio de Freitas e Maria de Lourdes Lazzari

III- Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD: Eduardo D'albergaria Freitas

IV- Secretaria de Educação a Distância - SEED: Ângela Maria Martins e Stela Ferreira Cunha.

V- Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC: Julieta Borges Lemes e Mariangela de Araujo Povoas Pereira

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Publicada no D.O.U. de 09/10/2007, Seção II, Pág. 10.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.