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Leis

Lei nº 8.191, de 11.06.1991

Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e dá outras providências.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Revogações

Art. 17 do Decreto-lei nº 2.433, de 19.05.88, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.451, de 2.07.88.

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