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Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de seus programas.
LDO (Lei Nº11.514, de 13 de agosto de 2007)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de...
LOA (Lei 11.647, 24 de marco de 2008)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.
Anexo Lei 11.647, de 24 de marco de 2008
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