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Lei nº 8.958, de 20.12.1994

Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8958compilado.htm

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também
Regulamentos: Decreto nº 5.205, de 14.09.2004, Decreto nº 7.423, de 31.12.2010, Decreto nº 7.544, de 02.08.2001, Decreto nº 8.240, de 21.05.2014 e Decreto nº 8.241, de 21.05.2014; Portaria Interministerial MEC/MCT nº 3.185, de 07.10.2004, Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191, de 13.03.2012, Portaria INMETRO/MDIC nº 485, de 01.10.2015 e Portaria CEMADEN/MCTIC nº 22, de 28.06.2016.
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