Resoluções vigentes de acordo com a Portaria/MCT n° 291, de 11.05.2007 que alterou a Portaria MCT nº 624, de 04.10.2005, que dispõe sobre o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, instituído pelo Decreto nº 5.542, de 20.09.2005.

Nota: As portarias de credenciamento emitidas nos termos da Portaria MCT nº 624/2005 perderam sua eficácia, no caso de empresas que não comunicaram, até 14 de maio de 2007, data de publicação da nova portaria, a adequação de seus modelos às alterações introduzidas.