O COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), usando da atribuição que lhe confere o item VI, do Artigo 16, do Regimento da CIRM, resolve:

Art. 1º Aprovar a criação do Comitê Executivo para o Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE), subordinado à Subcomissão para o PSRM, com a finalidade de promover e gerenciar o desenvolvimento de pesquisas científicas nas Ilhas da Trindade e Martin Vaz e na área marítima adjacente.

Art. 2º O Comitê Executivo para o PROTRINDADE terá a seguinte composição:
(Composição alterada pela Portaria MB nº 173, de 13.05.2009)

I - Coordenador:

- Representante da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).

II - Membros:

- Representante do Ministério da Defesa (MD);
- Representante do Ministério de Minas e Energia (MME);
- Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);
- Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA);
- Representante da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR);
- Representantes da Marinha do Brasil (Estado-Maior da Armada, Comando do 1º Distrito Naval e Diretoria de Hidrografia e Navegação);
- Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
- Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e
- Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Parágrafo único - o Coordenador e os Membros (titular e suplente) serão indicados pelos Ministérios e Instituições representados.

Art. 3º O Comitê Executivo terá as seguintes competências:

I.promover o planejamento e a implementação do Programa;

II.conduzir e operacionalizar um programa sistemático de pesquisas científicas nas Ilhas da Trindade e Martin Vaz e na área marítima adjacente;

III.aprovar as prioridades para projetos científicos a serem desenvolvidos;

IV.aprovar os projetos de pesquisa científica a serem desenvolvidos nas Ilhas da Trindade e Martin Vaz e na área marítima adjacente;

V.supervisionar o transporte dos pesquisadores;

VI.examinar e harmonizar as propostas de seus Subcomitês, levá-las à Subcomissão para o PSRM e, quando se fizer necessário, transmitir àqueles Subcomitês as providências a serem tomadas em decorrência de diretrizes emanadas da CIRM;

VII.fazer o acompanhamento financeiro, organizar as propostas orçamentárias e coordenar a aplicação dos recursos financeiros disponibilizados para o Programa;

VIII.acompanhar os resultados obtidos, propondo as alterações necessárias à execução do Programa, não só com base na avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e de novos projetos apresentados, como também em face da evolução da estrutura geral técnico-administrativa do Programa;

IX.examinar e aprovar as propostas avaliadas e encaminhadas pelo CNPq, relativas às ofertas de colaboração e participação de universidades, centros de pesquisas e entidades governamentais ou privadas nas atividades científicas desenvolvidas nas Ilhas da Trindade e Martin Vaz e na área marítima adjacente; e

X.definir a composição e atribuições dos Subcomitês Científico e Logístico, levando em consideração:

avaliação quanto ao mérito científico, seleção e definição da prioridade dos projetos de pesquisa a serem desenvolvidos na ilha, considerando o potencial impacto ambiental de cada projeto a ser avaliado pelo IBAMA;

compatibilização das propostas de projetos científicos e tecnológicos recomendados, tanto com as diretrizes e objetivos do Programa, quanto com as disponibilidades financeiras, propondo os ajustes necessários;

assessoramento ao Comitê Executivo na aprovação dos projetos de pesquisa científica a serem desenvolvidos nas Ilhas da Trindade e Martin Vaz e na área marítima adjacente;

planejamento operacional das atividades científicas desenvolvidas nas Ilhas da Trindade e Martin Vaz e na área marítima adjacente, considerando as possibilidades de apoio logístico e o impacto ambiental dos projetos científicos;

supervisão dos projetos de pesquisas científicas aprovados pelo Comitê Executivo;

avaliação dos projetos de pesquisas científicas desenvolvidos nas Ilhas da Trindade e Martin Vaz e na área marítima adjacente;

definição da prioridade de embarque de pesquisadores nas comissões programadas pela Marinha do Brasil para a Ilha da Trindade e coordenação do transporte dos pesquisadores até o local de embarque em meio da MB;

proposição ao Comitê Executivo da modificação, suspensão ou cancelamento de pesquisas científicas que estejam causando danos ou ameacem o meio ambiente das ilhas e de seus ecossistemas dependentes e associados;

avaliação das possibilidades de apoio logístico aos projetos científicos e tecnológicos apresentados pelo Subcomitê Científico; 

assessoramento ao Comitê Executivo na indicação de recursos financeiros, materiais e de pessoal, para a realização do apoio logístico às pesquisas científicas a serem desenvolvidas nas Ilhas da Trindade e Martin Vaz e na área marítima adjacente, inclusive no transporte dos pesquisadores entre o continente e a Ilha da Trindade; e

apoio logístico, dentro da disponibilidade da MB, necessário à permanência dos pesquisadores na Ilha da Trindade e à execução das pesquisas científicas aprovadas pelo Comitê Executivo.

Art. 4º O Comitê Executivo do PROTRINDADE contará com os seguintes meios:

I.apoio Logístico da Marinha do Brasil;

II.apoio financeiro, técnico e científico dos Ministérios e Instituições que participarem direta ou indiretamente das pesquisas científicas realizadas nas Ilhas da Trindade e Martin Vaz e na área marítima adjacente;

III.apoio administrativo da SECIRM; e

IV.apoio de consultores ad hoc às pesquisas científicas, escolhidos pela reconhecida competência, para o trato de assuntos específicos.

§ 1º As decisões do Comitê Executivo do PROTRINDADE serão tomadas "ad referendum" da CIRM e a ela submetidas por intermédio da Subcomissão para o PSRM; e

§ 2º As atividades do Comitê Executivo do PROTRINDADE serão consideradas extintas após o término dos trabalhos que lhe forem atribuídos e mediante proposta da Subcomissão para o PSRM.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO
Almirante-de-Esquadra
Comandante da Marinha

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