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Decreto nº 5.924, de 04.10.2006

Regula a concessão do Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5924.htm#art6

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também
Portarias MCT nº 921, de 28.10.2009, Portaria MCTI nº 853, de 10.11.2011, Portaria MCTI nº 896, de 05.12.2012, Portaria MCTI nº 1.348, de 12.12.2014, Resolução Normativa CNPq nº 035, de 2007, Resolução Normativa CNPq nº 021, de 2008 e Portaria MCTI nº 980, de 26.11.2015.
Revogações
Decreto de 28.03.1991.
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