O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I, letra i, do Art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e no inciso I, letra i, do Art. 9º, e ainda, no Art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º. Designar LETÍCIA VERAS COSTA LOTUFO para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, como membro titular representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos, em substituição a Lucile Maria Floeter Winter.

Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicado no D.O.U. de 28/07/2017, Seção II, pág. 5.

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