O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.187, de 29 de ezembro de 2009, no Decreto nº 7.390, de 09 de dezembro de 2010, e no art. 2º, inciso I, da Portaria MCTI nº 322, de 26 de março de 2014, resolve:

Art. 1º Designar representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, para compor o Comitê Técnico Consultivo do Projeto Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave do Brasil:

I - MÁRCIO ROJAS DA CRUZ, na qualidade de representante titular, em substituição a Moema Vieira Gomes Corrêa; e
II - ANDRÉA NASCIMENTO DE ARAÚJO, na qualidade de representante suplente, em substituição a Ricardo Vieira Araújo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 29.03.2017, Seção II, Pág. 12.

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