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Decreto nº 8.907, de 22.11.2016

Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8907.htm

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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