O COMANDANTE DA MARINHA, COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI, do art. 16, do Regimento da CIRM, resolve:

Art.1º Alterar a composição do Comitê Executivo do Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC), que passa a contar com a seguinte representação:

a) Coordenador:

Ministério de Minas e Energia (MME).

b) Membros:

Ministério da Defesa (MD);
Ministério das Relações Exteriores (MRE);
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);
Ministério do Meio Ambiente (MMA);
Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN/MB);
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB);
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);
Serviço Geológico do Brasil (CPRM);
Empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS);
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e
Comunidade Científica (representada pelo Coordenador do Programa de Geologia e Geofísica Marinha - PGGM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 139/MB, de 28 de abril de 2011.

Alm. de Esq. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

Publicada no D.O.U. de 02.09.2016, Seção II, Pág. 6.

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