O COMANDANTE DA MARINHA, COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI, do art. 16, do Regimento da CIRM, resolve:

Art. 1º Alterar a composição da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), estabelecida no art. 1º da Portaria nº 548, de 14 de novembro de 1995, do então Ministro de Estado da Marinha e Coordenador da CIRM, que passa a contar com a seguinte representação:

a) Coordenador:

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).

b) Membros:

Ministério da Defesa (MD);
Ministério das Relações Exteriores (MRE);
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
Ministério da Educação (MEC);
Ministério de Minas e Energia (MME);
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);
Ministério do Meio Ambiente (MMA);
Estado-Maior da Armada (EMA/MB);
Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN/MB);
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 382/MB, de 17 de dezembro de 2008.

Alm. de Esq. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

Publicada no D.O.U. de 02.09.2016, Seção II, Pág. 6.

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