A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e no Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, Anexo à Portaria nº 452, de 17 de novembro de 2011, e o que consta nos Processos nºs 02000.001560/2009-53, 02000.000898/2009-98, 02000.000656/2009-02, 02000.002564/2009-59 e 02000.002135/2009-81, resolve:

Art. 1º Designar para a função de membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, os representantes a seguir indicados:

I - Ministério da Ciência e Tecnologia:

a) Titular: BRUNO MARANGONI MARTINELLI, em substituição a Jailson Bittencourt de Andrade;

b) primeiro suplente: RICARDO JORGE PINHEIRO BELFORT, em substituição a Bruno Monteiro Portella;

c) segundo suplente: VICENZO MARIA LAURIOLA; (Designado através da Portaria MMA nº 183, de 17.05.2017)

II - Comando da Aeronáutica:

a) primeiro suplente: Ten Cel Av LUCIANO FONTANA LIMA, em substituição ao Cap. Eng IES Daniel Rosa Curvêlo;

b) segundo suplente: Ten Cel Av JOSIRLEY BRITO DE SOUSA, em substituição ao Cel Inf Luiz Guilherme Sá da Silva;

III - Frente Nacional de Prefeitos-FNP:

a) primeiro suplente: GILMAR APARECIDO BRITO PESSUTI, em substituição a Reinaldo Nogueira Lopes Cruz;

IV - GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS:

a) primeiro suplente: HERBERT BRITO BARROS, em substituição a Ricardo de Souza Fava;

V - Agência Nacional de Águas-ANA:

a) Titular: GISELA FORATTINI, em substituição a Vicente Andreu; e

b) Primeiro suplente: VOLNEY ZANARDI JUNIOR, em substituição a Gisela Forattini.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogados as alíneas "a" e "b", inciso I, art. 1º, da Portaria nº 276, de 1º de setembro de 2015; as alíneas "b" e "c", Inciso VI, art. 1º, da Portaria nº 234, de 22 de julho de 2015; o inciso II, art. 1º, da Portaria nº 329, de 8 de agosto de 2013; a alínea "b", XI, art. 1º, da Portaria nº 47, de 13 de março 2015; o inciso I, art. 1º, da Portaria nº 297, de 29 de agosto de 2012 e a alínea "a", inciso VII, da Portaria nº 50, de 18 de março de 2015.

IZABELLA TEIXEIRA

Publicada no D.O.U. de 15.04.2016, Seção II, Pág. 44.

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