O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e no art. 9º, inciso II, e, ainda, o art. 11 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, na condição de representantes das Sociedades Protetoras de Animais, os seguintes membros:

I- RITA DE CASSIA MARIA GARCIA, como Membro Titular; e
II- CERES BERGER FARACO, como Membro Suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO PANSERA

Publicada no D.O.U. 24.02.3016, Seção II, Pág. 4.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.