O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, letra "d", da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e no art. 9º, inciso I, letra "d", e, ainda, o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Designar MÔNICA MAFRA VALENÇA MONTENEGRO, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, como membro titular, na condição de representante do Ministério do Meio Ambiente, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos, em substituição a Rodrigo Silva Pinto Jorge.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO PANSERA

Publicado no D.O.U. de 26/02/2016, Seção II, pág. 6.

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