O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no inciso I, letra "b", do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e no inciso I, letra "b", do art. 9º, e no art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º. Fica a Dra. KÁTIA DE ANGELIS designada para integrar a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, na condição de membro titular, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para o segundo mandato de dois, anos, contados a partir de 24 de outubro de 2015, em substituição a Bruno Lourenço Diaz.

Art. 2º. Fica a Dra. LUISA MARIA GOMES MACEDO BRAGA designada para integrar a composição do CONCEA, na condição de membro suplente, representante do CNPq, para o primeiro mandato de dois anos, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, em substituição à Dra. Kátia de Angelis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO PANSERA

Publicada no D.O.U. de 19.02.2016, Seção II, Pág. 7.

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