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Portaria MCTI nº 47, de 21.01.2016

Designa representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, como membro suplente, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, letra "a", da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e no art. 9º, inciso I, letra "a", e, ainda, o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Designar RENATA MAZARO E COSTA, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, como membro suplente, na condição de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos, em Substituição à Dra. Monica Levy Andersen.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO PANSERA

Publicada no D.O.U. de 22.01.2016, Seção II, Pág. 6

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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